O juiz federal do Tribunal Federal da Primeira Região Márcio Barbosa Maia acatou, na última terça-feira (8), o pedido da ANESP pela suspensão do concurso para provimento de cargo de EPPGG realizado pela Escola de Administração Fazendária (Esaf). Embora ainda caiba recurso, dificilmente a prova discursiva marcada para o próximo dia 20 deste mês será realizada.
Read MoreA ANESP recebeu, na última segunda-feira (30), ofício da Escola Nacional de Administração Fazendária - Esaf respondendo aos questionamentos formulados pela Associação sobre o que será considerado como “atividade gerencial” na classificação dos candidatos do concurso para EPPGG. A Esaf também procura explicar o motivo da mudança de data para a realização da prova discursiva do certame, inicialmente prevista para 15 de setembro e alterada para 20 de outubro, mesma data da seleção para o Banco Central.
Read MoreA ANESP protocolou na última segunda-feira (09) dois ofícios direcionados à Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento – Segep/MPOG: um pedindo a alteração da data da prova discursiva do concurso para EPPGG e outro solicitando, via Lei de Acesso à Informação - LAI, uma série de informações sobre o certame.
Read MoreMais de 90% dos candidatos que fizeram as provas objetivas do concurso para a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental – EPPGG se qualificaram para a etapa discursiva do certame. Nos dois últimos concursos, porém, a realidade foi diferente. Em 2008 e 2009, respectivamente 3,8% e 4,3% do total de inscritos - 6.066 em 2008 e 9.418 em 2009 - tiveram as provas discursivas corrigidas pela banca avaliadora.
Read MoreCerca de 90% dos candidatos que fizeram as provas objetivas do concurso para a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental – EPPGG se qualificaram para a etapa discursiva. O resultado oficial foi divulgado pela Escola Superior de Administração Fazendária – Esaf no Diário Oficial da União desta segunda-feira (02).
Read MoreO Ministério do Planejamento - MPOG divulgou nota na noite desta quarta-feira (31) desmentindo a informação publicada no jornal “Correio Braziliense” de que o concurso para EPPGG seria suspenso.
Read MoreFoi indeferida a medida cautelar ajuizada pela ANESP no Tribunal Regional Federal para suspender a realização do concurso para a carreira de EPPGG até que o recurso à decisão sobre o mandado de segurança coletivo da entidade seja julgado. A sentença foi entregue à assessoria jurídica da Associação no fim da tarde da última sexta-feira (26).
Read MoreA ANESP segue questionando o Edital Esaf nº 48/2013, do concurso para a carreira de EPPGG. A Associação entrou nesta semana com uma medida cautelar junto ao Tribunal Regional Federal para suspender a realização do certame até que o recurso à decisão do juiz em relação ao mandado de segurança coletivo da entidade seja julgado.
Read MoreForam indeferidas as ações movidas pela ANESP (mandado de segurança coletivo) e pelo Ministério Público Federal (ação civil pública) contra o edital do concurso para a carreira de EPPGG. As decisões foram publicadas na noite desta quinta-feira (11) pelo juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região responsável pela análise das medidas.
Read MoreAs carreiras de Estado, representadas pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, divulgaram apoio à ANESP na luta contra os problemas encontrados no Edital Esaf nº 48/2013, que traz regras para o concurso para EPPGG.
Read MoreNesta quinta-feira (27/6), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 74/2010, conhecido como Lei Geral dos Concursos, que regulamenta a aplicação de concursos públicos em todo o país
Read MoreO Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp) entraram com uma ação judicial, na última terça-feira, 25, pedindo alterações no edital do concurso para 150 vagas de especialista em políticas públicas e gestão governamental (EPPGG), do Ministério do Planejamento, principalmente, em relação ao excessivo valor dado aos títulos e à experiência profissional. Somente após a correção das irregularidades, o concurso seria retomado, reabrindo as inscrições.
Read MoreEm relação ao Boletim Linha Direta nº 5, publicado pela Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, a ANESP presta os seguintes esclarecimentos:
Read MoreO Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) pediu, nesta terça-feira (25/6), a suspensão do concurso para especialista em políticas públicas e gestão governamental do Ministério do Planejamento. O MPF/DF julgou procedente a ação civil que questiona a excessiva valorização da experiência profissional prévia dos candidatos pelo certame. Em liminar, o órgão determinou ainda a reabertura do prazo de inscrição assim que as devidas ilegalidades sejam corrigidas.
Read MoreA ANESP entrou, nesta terça-feira (25), com uma ação na Justiça Federal contra o edital Esaf nº 48/2013, do concurso para a carreira de gestor. A medida questiona a violação da Constituição, sobretudo em relação aos princípios da isonomia, razoabilidade e impessoalidade.
Read MoreO Ministério Público Federal no DF ajuizou nesta terça-feira, 25 de junho, ação civil pedindo a suspensão do próximo concurso para a carreira, com o argumento de que os novos critérios estabelecidos pelo Ministério do Planejamento privilegiam mais a experiência profissional que a nota obtida na prova de conhecimentos.
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Os EPPGGs da 15ª e da 16ª turmas entregaram na última quinta-feira (20) uma nota de esclarecimento dirigida à ministra Miriam Belchior, na qual lamentam e refutam as “informações inverídicas que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão divulgou em suas últimas entrevistas à imprensa”, em matérias sobre o edital do novo concurso para a carreira.
Read MoreA deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC) encaminhou na última quinta-feira, 20 de junho, à mesa da Câmara dos Deputados, Indicação a ser enviada à Ministra do Planejamento, Míriam Belchior, propondo a adoção de medidas para suspensão imediata do concurso para a carreira de EPPGG e revisão dos critérios de seleção.
Read MoreA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) o substitutivo do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 74/2010, que estabelece regras gerais para a realização de concursos públicos pelo governo federal. O normativo busca acabar com irregularidades encontradas em diversos certames realizados no País, como no da carreira de EPPGG.
Read MoreEm Assembleia Geral da ANESP realizada na tarde desta segunda-feira (17), os associados aprovaram encaminhamentos sobre dois assuntos que estão em pauta entre os EPPGGs. Em relação ao edital do concurso para a carreira, foi decidido que a Associação deve iniciar três medidas judiciais. Já sobre o Processo Integrado de Mobilidade (Proim), a recomendação é para que os gestores públicos federais não se inscrevam na seleção promovida pela Secretaria de Gestão Pública.
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