A presidente Dilma Rousseff resolveu ceder e fará concessões para atender parte das demandas do funcionalismo público por reajustes salariais. Os principais beneficiados pela decisão devem ser os integrantes da base dos servidores, o que agradará ao meio sindical.
Read MoreA semana de recesso branco, em que os corredores do Congresso estão vazios e diversas reuniões foram canceladas por falta de quórum, acabou tornando-se a janela perfeita para deputados federais aprovarem sem alarde um projeto que acaba com o teto do funcionalismo público e transfere ao Legislativo o poder exclusivo de definir reajustes aos Três Poderes. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 5 é uma espécie "libera geral" nos reajustes do setor público e estava parada na Câmara há um ano. Ela possibilitará ainda o segundo aumento de salário dos parlamentares em menos de dois anos.
Read MoreO governo está preocupado com o aumento das pressões para que conceder reajuste aos servidores federais, incluindo os militares. Esse foi o principal assunto da conversa na manhã de ontem da presidente Dilma Rousseff com as ministras Miriam Belchior (Planejamento) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil), o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, e o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, no Palácio do Planalto. Na mesa, foram colocadas as dificuldades para o governo fechar o Orçamento de 2013, se tiver de conceder aumentos para todas as categorias que já começam a fazer campanha e greves. A proposta orçamentária tem que ser enviada ao Congresso até 31 de agosto.
Read MoreO governo federal dobrou o valor das diárias pagas aos servidores públicos, militares e ministros durante a Rio+20 (Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável, que se realiza no Rio entre 13 e 22 de junho). Com a medida, a maior diária, que é paga aos ministros de Estado, passará de R$ 581 para R$ 1.162. A menor diária dos servidores civis irá de R$ 224,20 para R$ 448,40. As diárias dos militares vão passar de R$ 406,70 para R$ 813,40 (pagas ao comandantes das três Forças Armadas) e de R$ 186,20 para R$ 372,40 (pagas aos praças).
Read MoreMais de 160 servidores públicos já foram expulsos de órgãos federais neste ano, apontam dados levantados pela Controladoria-Geral União (CGU). É o maior número registrado pela administração pública nos quatro primeiros meses do ano desde 2007, quando 173 funcionários haviam sido expulsos.
Read MoreResponsável por consumir R$ 179,3 bilhões no ano passado, ou 4,34% do Produto Interno Bruto (PIB), apenas no nível federal, o funcionalismo público enfrenta o desafio de prestar à população serviços com qualidade. Segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, a melhoria da eficiência no serviço público não depende apenas da informatização ou de aumentos salariais. A criação de bons ambientes de trabalho e de mecanismos para medir os resultados sociais do serviço público é essencial para elevar a produtividade dos servidores.
Read MoreA presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que cria o fundo de previdência complementar para os servidores civis da União. Com isso, os funcionários que entrarem no serviço público não terão mais a garantia de aposentadoria integral. Para ganhar acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), será necessário contribuir à parte. A regra não muda para os atuais servidores.
Read MoreO servidor público federal que contribuir para o Fundo de Previdência Complementar (Funpresp) por um período de 35 anos terá direito, ao se aposentar, a 90% do seu salário por um período de 25 anos, de acordo com estimativa feita pelo secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, Jaime Mariz. A criação do Funpresp foi recentemente aprovada pela Câmara dos Deputados e agora está sendo discutida no Senado.
Read MoreAs entidades que representam carreiras que integram o Ciclo de Gestão e o Núcleo Financeiro do governo federal, entre elas a ANESP, se posicionaram pela primeira vez a favor da aceleração da redução da taxa básica de juros. A notícia repercutiu no Blog do Vicente, do editor de Economia do jornal Correio Braziliense, Vicente Nunes.
Read MoreEm uma manobra que surpreendeu o plenário da Câmara, o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), interrompeu ontem a ordem do dia, em que seria votada a criação do Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp). Na agenda legislativa do Palácio do Planalto, o projeto é definido como "prioridade zero". Mas ontem, quando parte da bancada governista já começava a detectar o risco de uma derrota, a sessão foi encerrada.
Read MoreAs perspectivas para os servidores públicos no governo Dilma não são das melhores. Após dois anos sem reajuste, a presidente editou o Decreto 7.676, publicado no Diário Oficial, do dia 23 de janeiro, retirando os poderes da Secretaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão encarregada da negociação coletiva com as entidades de servidores públicos.
Read MorePelo segundo ano consecutivo, os gastos com o funcionalismo público federal se desaceleraram. Em 2011, as despesas com pessoal cresceram 6,6%, diante de expansão de 9,8% observada em 2010. Em valores, o desembolso passou de R$ 166,4 bilhões em 2010 para cerca de R$ 177 bilhões em 2011.
Read MoreFoi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (23) o Decreto nº 7.675/2012, que traz a estrutura das Secretarias de Gestão Pública (Segep) e de Relações de Trabalho no Serviço Público (SRT) do Ministério do Planejamento (MPOG). As unidades nasceram a partir da fusão entre as Secretarias de Gestão (Seges) e de Recursos Humanos (SRH).
Read MorePara evitar que ministros e demais servidores públicos federais desrespeitem a legislação eleitoral neste ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) prepara uma cartilha que será enviada aos gabinetes de autoridades e repartições públicas em abril.
Read MoreNo cargo desde junho de 2007, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, foi o responsável por negociar os acordos que promoveram os maiores reajustes para o funcionalismo público federal desde a redemocratização. Todos eles assinados no segundo mandato do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Read MoreO Orçamento da União deste ano, aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado, não prevê os recursos necessários para o funcionamento do fundo de previdência complementar dos servidores públicos federais, mais conhecido como Funpresp. Assim, mesmo que sua criação seja aprovada no primeiro semestre deste ano, como é intenção do governo, o fundo não terá como iniciar suas operações de imediato.
Read MoreA presidente Dilma Rousseff sancionou hoje a Lei nº 12.529/11 que reformula o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) e cria o Super-Cade. Segundo informações do Ministério da Justiça, a nova lei torna o sistema mais eficaz na defesa de mercados e dos consumidores, "estimulando produtos e serviços com qualidade e preços adequados e coibindo os efeitos negativos na economia decorrentes do abuso do poder econômico".
Read MoreA Esplanada dos Ministérios ficou pequena para tanta burocracia. O setor idealizado por Lúcio Costa não acomoda mais sequer os assessores diretos da presidente Dilma Rousseff. De 2002 para cá, o número de ministros saltou de 26 para 38. Sem espaço, ao menos oito deles precisam despachar fora do coração de Brasília. Nos últimos nove anos, foram incorporados 221 mil novos servidores ativos na máquina federal dos três poderes em todo o país — um contingente equivalente à população de Presidente Prudente, em São Paulo, ou de Taguatinga. Desse total, 21,7 mil foram lotados em Brasília. A fatura do inchaço já chegou: uma folha de pessoal ativo atual de R$ 118 bilhões, 172% maior do que a de 2002, e uma conta astronômica com aluguéis de imóveis, para acomodar tanta gente.
Read MoreA busca por maior eficiência é o objetivo principal das escolas públicas destinadas à formação e qualificação do funcionalismo. Em todas as esferas, é crescente o número de funcionários que passam por seus cursos e algumas delas estão se tornando referência pelos resultados conseguidos. A Escola Superior de Administração Fazendária (Esaf), por exemplo, é o centro de capacitação regional do Fundo Monetário Internacional para a América Latina. A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) mantém uma rede com 189 instituições congêneres no país e em todos os níveis de poder.
Read MoreO governo concluiu os últimos detalhes técnicos envolvendo a criação do fundo de previdência complementar dos servidores federais, o Funpresp. A partir de hoje, o Projeto de Lei 1.992/07, que cria o Funpresp, começa a trancar a pauta de votações na Câmara dos Deputados. Duas reuniões serão decisivas para definir a aprovação do projeto - pela manhã, integrantes do primeiro escalão do governo vão se encontrar com líderes do PT e do PMDB na Câmara e com os três relatores do PL nas comissões em que ele tramita simultaneamente, e, à tarde, a reunião será com representantes do Supremo Tribunal Federal (STF).
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