Assessoria Jurídica da ANESP oferece atendimento individual gratuito para associados aposentados ou da ativa

O Direito é composto por uma densa e complexa malha de dispositivos e práticas que definem limites e caminhos em questões relacionadas à rotina profissional e pessoal de servidores e servidoras. Não é raro, por exemplo, EPPGGs ficarem com dúvidas em pontos relacionados a interpretações normativas e regras vigentes em temas como aposentadoria, trabalho remoto, capacitação ou mobilidade na carreira. Para ajudar nessas e em muitas outras áreas, a ANESP oferece a filiadas e filiados a possibilidade de obter apoio individual com a assessoria jurídica da Associação.

ANESP debate MP que reabre prazo de adesão ao RPC com o presidente da Funpresp

Nesta sexta-feira, 03 de junho, às 14h30, a ANESP realiza webinar para debater pontos da Medida Provisória nº 1.119/2022, que trata de mudanças no Regime de Previdência Complementar, com Cristiano Heckert (EPPGG e diretor-presidente da Funpresp) e Larissa Benevides (advogada da Fischgold Benevides Advogados, que presta assessoria jurídica à ANESP).

ANESP apresenta emendas à MP que reabre prazo para adesão ao Regime de Previdência Complementar

Como o prazo para apresentação de emendas ao texto da MP era bastante exíguo - 30 de maio - a ANESP foi ágil e se articulou com o Fonacate e a Frente Servir Brasil, onde saíram três propostas de alteração do texto publicado. As emendas serão apresentadas pelos deputados Fábio Trad (PSD-MS) e Lucas Vergílio (Solidariedade-GO). Posteriormente, a ANESP vai buscar se reunir com o relator da matéria, quando ele for indicado.

MP reabre prazo para migração para o Regime de Previdência Complementar

Com alterações nas variáveis da fórmula que calcula o valor do benefício especial, foi publicada no Diário Oficial de hoje (26) Medida Provisória reabrindo, até 30 de novembro de 2022, o prazo para que servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) migrem para o Regime de Previdência Complementar (RPC) e adiram à Funpresp.

ANESP recorre de sentença em ação contra a Reforma da Previdência

A ANESP recorreu, na última semana, da sentença do Juiz da 4ª Vara Federal que extinguiu, sem analisar o mérito, a ação coletiva que busca impugnar a aplicação de alíquotas progressivas previdenciárias - inovação colocada pela Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma da Previdência).

Home A ANESP

Carreira Contato