Primeira Assembleia da nova gestão da ANESP tem formato híbrido e discute reforma administrativa, convênios e ações judiciais

A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) realizou nesta segunda-feira (30) a primeira Assembleia Geral Ordinária do ano e da nova gestão. Após longo período de assembleias virtuais iniciado com a pandemia de covid-19, o encontro desta vez foi híbrido, com participação online e, presencial, no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Esta também foi a primeira assembleia com a participação dos EPPGGs que ingressaram na 17ª turma.

O presidente Daniel Avelino iniciou a assembleia abrindo espaço para a apresentação dos colegas da nova diretoria, eleita em 18 de novembro de 2025 e com mandato até 2027.

Após a aprovação da ata da assembleia anterior, a reforma administrativa abriu a pauta da assembleia. O assessor da Metapolítica Henrique Curi resgatou a tramitação da PEC 38/2025 ao longo de 2025 e indicou as perspectivas para este ano. Para ele, o tema deve aparecer no debate eleitoral, mas a tramitação não deve avançar. Há baixa movimentação recente, mas para que o cenário mude é preciso pouco, alerta.

“É muito difícil em um ano eleitoral que a PEC caminhe, pois pode ter alto custo político para os atores envolvidos, mas precisamos estar atentos. A perspectiva é que essa reforma, ou até mesmo uma pior, volte em 2027. Geralmente o primeiro ano de um novo mandato traz reformas: há capital político renovado e alto, então se propõe medidas não tão populares", afirmou Curi.

Curi ainda destacou a importância da mobilização sindical para que se chegasse a esse cenário de esfriamento da proposta. “A gente ter trabalhado junto com vocês, com associações ativas, que foram conversar com deputados e senadores que têm influência no processo, foi fundamental”. A Metapolítica criou em seu site uma seção com informações sobre a reforma administrativa.

Daniel Avelino destacou a importância dessa primeira assembleia, com debates essenciais para a carreira. "Nós restabelecemos um diálogo que precisamos manter e fortalecer cada vez mais com cada associado e com cada associada para podermos seguir em frente na defesa da carreira, da associação e do serviço público", afirmou.

Ações judiciais

Foi aprovado por aclamação, após apresentação do assessor jurídico Bruno Fischgold, da Fischgold Benevides Advogados, o ajuizamento de novas ações referentes aos seguintes temas:

Contagem do tempo do curso de formação para gratificação natalina e progressão na carreira;
Contagem do tempo do curso de formação para previdência;
Correção do valor da bolsa paga durante curso de formação;
Afastar a incidência de imposto de renda sobre o benefício especial;
Declarar a ilegalidade da cobrança, pela União, de cota-parte sobre o valor do Auxílio-Creche e restituir valores cobrados indevidamente de novos associados.

Foi esclarecido que não há custos extras para os associados decorrentes das ações coletivas. Também foi informado que, no caso de ações referentes a escritórios jurídicos com os quais a ANESP não possui mais contrato, a responsabilidade pela comunicação com associados e associadas é do próprio escritório. Mesmo assim, a ANESP está em busca dessas informações para compartilhar com os interessados.

Convênio

O presidente da ANESP apresentou aos novos EPPGGs os convênios da ANESP nas diferentes áreas e levou para discussão a avaliação da parceria com o Wellhub (anteriormente conhecido como Gympass), em que associados passariam a ter descontos para acessar academias, clínicas e estúdios para a prática de atividades físicas. Após esclarecimentos, foi aprovado por unanimidade o seguinte encaminhamento: será realizada uma consulta por email junto aos associados para verificar a demanda pela assinatura do serviço. Havendo o desejo de adesão de ao menos 100 pessoas, a ANESP fechará acordo com a Wellhub. No entanto, a ANESP fará o acompanhamento da evolução dessas adesões, e caso elas fiquem inferiores ao patamar de 100 pessoas, o contrato será interrompido.

Informes

Na última parte da reunião, o presidente da ANESP deu uma série de informes. Entre os assuntos, foram tratados, o reajuste salarial de 10,9%, incidindo na folha de abril e pagamento no mês de maio, referente ao acordo firmado no âmbito da negociação salarial de 2026, e o reajuste dos benefícios (Auxílio-alimentação, Auxílio pré-escolar, Assistência à saúde suplementar, Indenização de transporte), anunciados no última dia 26/03 pela Mesa Nacional de Negociação Permanente.

Também foi informado que a ANESP realizou seu planejamento estratégico para o biênio 2026/2027, e que está organizando o plano de trabalho para orientar a atuação das frentes de trabalho definidas. Também foi realizada uma reforma administrativa no âmbito da Associação, com a definição de planos de cargos.

Por fim, foi atualizada a situação financeira da ANESP, que está saudável, mas precisa de atenção e gestões permanentes para suportar as necessidades da Associação.