Mesa Nacional de Negociação Permanente anuncia reajuste de benefícios e debate outras demandas
Crédito: Matheus Cândido/Fonacate
A primeira reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) de 2026 foi realizada na quinta-feira (26). A ANESP foi representada na Mesa pelo Fonacate, do qual é afiliada.
A pauta da reunião foi bastante extensa e previa o debate do PL sobre Negociação e Direito de Greve, o Programa de Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, as Mesas Setoriais de Negociação, a proposta de revisão do Decreto-Lei nº 200/1967, o reajuste dos benefícios (auxílio-alimentação; auxílio pré-escolar e assistência à saúde suplementar), a portaria do MGI nº 984/2026 (consignações), além de encaminhamentos sobre a pauta dos SPFs.
Atendendo a demandas do setor sindical, nesta primeira reunião da MNNP, o governo federal apresentou a tabela de reajuste dos auxílios de alimentação e pré-escolar, e da assistência suplementar à saúde.
No caso do auxílio-alimentação, a majoração é a diferença do IPCA acumulado de dezembro de 2025 a abril de 2026. Com isso, o valor do tíquete chega a R$ 1.192, com um ganho de 160,26% entre 2023 e 2026. O novo valor entrará na folha de abril, com pagamento em maio.
O auxílio pré-escolar e a assistência suplementar à saúde sobem para R$ 526,64 e R$ 213,78, respectivamente. Eles entrarão na folha de maio, com pagamento em junho. O último reajuste foi dado em 2024.
Já a indenização de transporte, voltada para quem utiliza veículo próprio, sobe de R$ 17 para R$ 89. As entidades cobraram ainda o auxílio-nutrição para os servidores aposentados, pauta que ainda está sendo estudada pelo Governo.
Em resumo, os reajustes nominais foram de:
Auxílio-alimentação: R$ 17,00
Auxílio pré-escolar: R$ 41,74
Assistência à saúde suplementar: R$ 24,00
Indenização de transporte: R$ 72,00
OUTRAS PAUTAS
Além dos reajustes, foi apresentada pelo MGI a Portaria nº 984/2026, publicada em fevereiro, que trata de novas regras para empréstimos consignados e desconto sindical, e debatida a proposta da Lei Geral da Gestão Pública, que reformula o Decreto-Lei nº 200/1967, ainda em fase de avaliação pelo governo federal.
O presidente do Fonacate Rudinei Marques cobrou ainda pautas como o fim da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e a volta do adicional por tempo de serviço para os servidores públicos federais, à luz de decisão recente do STF em prol da Magistratura.
Quanto à equiparação dos auxílios dos benefícios entre os Poderes, o secretário de Relações do Trabalho, José Lopez Feijóo, respondeu que o governo fez um esforço fiscal para a recomposição dos valores, ainda que, depois disso, outros Poderes também tenham reajustado seus valores. Dirigentes do Fonacate informaram que seguirão lutando para a equiparação plena.
A reunião também abordou o projeto de lei que trata da regulamentação da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que, entre outros pontos, disciplina o direito de greve no serviço público.
Ao final da reunião, a bancada sindical solicitou ao MGI que convoque uma nova reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente no prazo de dois meses, com pauta a ser construída de forma conjunta por Fonasefe, Fonacate e centrais sindicais.