Golpe de 64: as ações e omissões do Estado para garantir a memória, segundo o Instituto Vladimir Herzog
Mais de dez anos após a entrega do relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), o Instituto Vladimir Herzog lançou, neste 31 de março, data em que o golpe de 1964 completa 62 anos, um novo relatório – desta vez de monitoramento sobre as recomendações feitas pela CNV ao final de seu trabalho. Trata-se de um diagnóstico atualizado que analisa avanços, retrocessos e lacunas na implementação de medidas essenciais para o fortalecimento democrático. É a segunda edição do estudo, que, agora, foca nas ações e omissões do Estado brasileiro nos anos de 2023 e 2024.
Na comparação com o último período analisado (2014-2022), o documento aponta que 18 recomendações (62% delas) estão estagnadas. Entre as recomendações que não registraram nenhum avanço desde sua proposição, destacam-se:
(1) o reconhecimento, pelas Forças Armadas, de sua responsabilidade institucional pela ocorrência de graves violações de direitos humanos durante a ditadura militar (1964 a 1985);
(2) a determinação, pelos órgãos competentes, da responsabilidade jurídica – criminal, civil e administrativa – dos agentes públicos que deram causa às graves violações de direitos humanos;
(3) um pedido público de desculpas do Estado brasileiro aos povos indígenas pelo esbulho das terras indígenas e pelas demais graves violações de direitos humanos ocorridas sob sua responsabilidade direta ou indireta no período investigado, visando a instauração de um marco inicial de um processo reparatório amplo e de caráter coletivo a esses povos;
(4) a construção de lugares de memória dos segmentos LGBT ligados à repressão e à resistência durante a ditadura.
Ao todo, são 29 recomendações gerais; além de 13 voltadas a povos indígenas e sete à população LGBTQIA+. Considerando o período entre 2014 e 2024, 16 recomendações não foram cumpridas sequer parcialmente – mais da metade delas (55%). Das 13 recomendações referentes a povos indígenas, apenas uma encontra-se cumprida (8%); e duas, parcialmente cumpridas (15%). Já em relação a populações LGBTQIA+, nenhuma recomendação foi totalmente cumprida.
Entre os desafios persistentes, o relatório aponta a ausência de responsabilização de agentes públicos, o desmonte de políticas de memória e justiça, o negacionismo histórico e a crescente militarização das instituições. “Diante desse cenário, o monitoramento sistemático das recomendações torna-se essencial para garantir memória, verdade, justiça, reparação e a não repetição das violações”, afirma o instituto.
O relatório também é composto por textos analíticos que buscam ampliar a compreensão dos limites e desafios da justiça de transição no Brasil, examinando tanto avanços legais quanto permanências autoritárias e temas historicamente invisibilizados. Um dos textos, por exemplo, aborda o racismo institucional e a repressão a populações negras na ditadura, problematizando processos históricos de invisibilização não só ao longo da ditadura militar, mas também na atuação das comissões da verdade, revelando lacunas na justiça de transição e na construção da memória social do período.