Mesa Nacional de Negociação discute valorização dos servidores e transformação digital do Estado
Foto: Mateus Cândido/Fonacate
Representantes das entidades do serviço público e do governo federal participaram, nesta quinta-feira (25), da 15ª reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), em Brasília. O encontro contou com a presença dos secretários do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) José Lopez Feijóo, da Secretaria de Relações de Trabalho (SRT), e José Celso Cardoso Júnior, da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP). A pauta foi organizada em três eixos: entregas relacionadas às demandas da Mesa Central, temas em análise pelo governo federal e novas tecnologias de governo digital.
Na abertura, José Lopez Feijóo destacou o Projeto de Lei nº 1.893/2026, que regulamenta as relações de trabalho no serviço público e implementa a Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), classificando-o como a principal entrega do atual ciclo de negociações.
Em seguida, José Celso Cardoso Júnior apresentou os avanços na recomposição dos quadros da Administração Pública Federal, ressaltando o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) como uma das principais estratégias para fortalecer a capacidade do Estado.
Entre os assuntos debatidos, o MGI informou que já está avaliando a possibilidade de reserva orçamentária para novos reajustes remuneratórios a serem implementados em 2027. Também foram discutidas demandas relacionadas ao auxílio-nutrição para aposentados e pensionistas e à recomposição dos valores das diárias, temas que, segundo os representantes da pasta, seguem em análise.
O ministério ainda apresentou ações voltadas à promoção da saúde, da segurança e da qualidade de vida no trabalho, com destaque para medidas de prevenção e enfrentamento ao assédio e à discriminação, à proteção de servidoras em situação de violência doméstica e à ampliação da transparência de dados sobre o funcionalismo público.
As entidades representativas reforçaram a necessidade de avançar na valorização das carreiras e na melhoria das condições de trabalho dos servidores. Durante a reunião, o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, defendeu que o governo apoie a retomada do adicional por tempo de serviço (ATS).
No eixo de transformação digital, a Secretaria de Governo Digital (SGD/MGI) apresentou iniciativas para ampliar o uso responsável da inteligência artificial na administração pública. Entre elas, estão o lançamento do Guia de Inteligência Artificial Generativa para o Setor Público e a oferta de cursos e trilhas de aprendizagem, em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), para capacitar servidores no uso ético e eficiente dessas tecnologias.