Fonacate protocola requerimento de acesso ao texto da PEC da Reforma Administrativa
O Fonacate protocolou nesta quarta-feira (10), na presidência da Câmara dos Deputados, um requerimento solicitando acesso ao texto da PEC da Reforma Administrativa e às demais propostas. O ofício foi direcionado ao deputado federal Hugo Motta (Republicanos/PB), e em cópia ao coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa, deputado federal Pedro Paulo (PSD/RJ). O requerimento é assinado por Rudinei Marques, presidente do Fonacate, e pela presidenta da ANESP, Elizabeth Hernandes.
A iniciativa foi deliberada em Assembleia do Fonacate realizada na terça-feira (9). Até o momento as propostas sobre a Reforma Administrativa que chegaram ao conhecimento das entidades que representam o funcionalismo vieram por meio de notícias na imprensa. Nenhum documento oficial foi compartilhado ou tornado público. Assim, o requerimento aponta que a situação “é inadmissível, pois esse é um assunto que impacta diretamente a vida de 12 milhões de servidores públicos brasileiros e de toda a população que depende desses serviços”.
Além do atendimento do pleito imediatamente, os representantes do Fonacate também solicitaram uma audiência com a presidência da Casa para apresentar sugestões para o encaminhamento desse tema tão importante ao país.
As entidades afiliadas ao Fonacate também planejam pedir acesso via LAI (Lei de Acesso à Informação) ao texto, caso a Câmara dos Deputados não se manifeste até o fim desta semana.