EPPGGs discutem Sistema Nacional de Cultura em coluna no Nexo
Foto: Jan Ribeiro/Prefeitura de Olinda
Os EPPGGs Adélia Zimbrão e Marcelo Viana Estevão de Moraes publicaram artigo no Nexo em que debatem a consolidação do Sistema Nacional de Cultura (SNC). Para eles, o SNC ainda precisa se firmar como uma instância de negociação e pactuação que, para além da provisão de recursos, funcione como coordenadora de políticas culturais coerentes e orgânicas voltadas para a materialização de direitos na perspectiva da democracia cultural, na qual a população é estimulada não apenas a fazer cultura, como a participar da dinâmica da própria política cultural: “O SNC deve ser um mecanismo estruturante capaz não apenas de articular as políticas culturais, mas também de enfrentar as desigualdades regionais e sociais que afetam o acesso do cidadão a tais políticas”, defendem.
Segundo os autores, as bases para isso são as três inovações normativas que elevaram as políticas culturais à condição de políticas de Estado: as Emendas Constitucionais 48/2005, que estabeleceu o PNC (Plano Nacional de Cultura); e 71/2012, que instituiu o SNC (Sistema Nacional de Cultura); e a Lei nº 13.018, de 2014, que criou a Política Nacional de Cultura Viva, articulada com o PNC e inserida no SNC. Zimbrão e Moraes avaliam que essas são medidas que procuraram dar organicidade às políticas culturais, reforçar o enraizamento federativo e promover a participação nas decisões públicas sobre a cultura, assim como democratizar, social e territorialmente, o acesso aos recursos de fomento.
O desafio do momento, sugerem, é estruturar o financiamento do sistema em bases permanentes e negociar na esfera federativa o modo de operar das novas institucionalidades, para garantir políticas culturais orgânicas e equitativas. Em sua análise, “apesar da ação deletéria da gestão Bolsonaro, o Sistema Nacional de Cultura, participativo e federativo, deu mostra de grande resiliência institucional e resistiu ao assédio da barbárie. A ressurreição do Ministério da Cultura no governo Lula e a consolidação dos dispositivos vigentes referentes ao fomento da cultura, nos termos do decreto n. 11.453/2023, são pontos de inflexão na retomada de uma agenda virtuosa que recupera as conexões óbvias e mundialmente reconhecidas entre cultura e desenvolvimento na geração de valores tangíveis e intangíveis”, avaliam.
Os EPPGGs acrescentam que, frente ao grau de complexidade das políticas culturais, elas requerem uma estrutura administrativa e gerencial robusta, capaz de elaborar e monitorar o planejamento setorial nacional descentralizado e participativo de longo prazo e de atuar na concertação federativa: “Para dar o salto de qualidade na operação do sistema, é preciso avançar nessa direção, superando as incompreensões sobre o entendimento conceitual do SNC e o seu papel, assim como enfrentar os embates políticos para promover sua regulamentação, pactuando procedimentos, qualificando a gestão e implementando a execução financeira, com repasse de recursos fundo a fundo, como instrumentos não de ações aleatórias, mas de uma política integrada. Por fim, para caminhar na direção da consolidação é preciso assegurar estabilidade no fluxo de recursos orçamentários, fortalecendo ainda mais o Fundo Nacional de Cultura”, concluem.
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