Impactos da IA no Judiciário é tema de artigo de EPPGGs
Os impactos da Inteligência Artificial (IA) no campo da Administração da Justiça e seus reflexos no aperfeiçoamento da prestação jurisdicional pelo Estado: esse é o tema em debate em artigo dos EPPGGs Jeovan Assis da Silva e Pedro de Abreu e Lima Florêncio, publicado recentemente na Revista da Faculdade de Direito da UFG (Universidade Federal de Goiás).
Com base em um estudo teórico, a pesquisa tem caráter descritivo-exploratório e utilizou obras e documentos específicos sobre a temática. A partir daí, os autores apontam que a IA oferece boas oportunidades para apoiar iniciativas focalizadas de prestação de serviços de justiça, bem como possibilita mensurações sofisticadas sobre a efetividade do sistema de justiça: “A importância da IA na análise e tomada de decisões em um ambiente rico em dados, como é o caso dos sistemas judiciais, maximizam sua influência na sociedade e no direito, com importantes impactos potenciais no apoio ao processo decisório judicial. A IA logra selecionar e compreender informações a partir de inferências, conexões e correlações com grande eficácia, o que pode ser muito útil para os operadores do direito em ambientes muitas vezes prejudicados por altas taxas de congestionamento judicial”.
Silva e Florêncio apontam, então, que a adoção de tecnologias adequadas às necessidades de Administração da Justiça, incluindo experimentações em matéria de IA, precisa ser institucionalizada, com vistas à maior compreensão do seu funcionamento e implicações: “Nesse contexto, uma visão estratégica dos processos de Administração da Justiça, pelo conhecimento e pela compreensão do papel das tecnologias nos tribunais, será crescentemente necessária”. Tal institucionalização, afirmam, requererá profissionais que combinem o conhecimento jurídico com o da tecnologia da informação, a fim de vincular o desenvolvimento de inovações tecnológicas e os processos judiciais.
“Embora o uso da IA suscite muitas questões, riscos e dilemas, ignorar seus impactos potenciais não é uma alternativa para os operadores do direito. A inteligência artificial oferece oportunidades significativas para melhorar o sistema judicial, mas é essencial abordar seus desafios de maneira responsável e cuidadosa. O diálogo entre especialistas em IA, juristas, legisladores e a sociedade em geral é crucial para garantir que a tecnologia seja usada para o aprimoramento de valores de justiça e equidade, mas é essencial manter cautela para potenciais armadilhas e riscos associados ao seu uso inadequado”, concluem.