“Políticas Orientadas por Missões” são inovação institucional relevante, diz EPPGG
Em estudo publicado na Coleção Cátedras dos Cadernos da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), o EPPGG Daniel Gama e Colombo, que atua no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), aprofunda o debate sobre “Políticas Orientadas por Missões” (POMs) – abordagem promissora de políticas públicas que tenta direcionar o desenvolvimento científico para atingir objetivos de alta complexidade. Diversos países vêm adotando medidas com este modelo, de modo a lidar com desafios complexos como a emergência climática, a desindustrialização e a segurança nacional.
Na perspectiva de Colombo, essa é uma abordagem promissora e uma inovação institucional relevante, em especial para o Brasil, dada a magnitude dos desafios econômicos e sociais do País. Ainda assim, apesar da relevância dos temas e do potencial transformador dessas políticas, ele afirma que, até aqui, as evidências e avaliações empíricas acerca da modalidade ainda são escassas. “As POMs são marcadas por características intrínsecas que dificultam a aplicação dos métodos convencionais de avaliação, como a amplitude dos desafios a serem enfrentados, a multiplicidade de atores envolvidos e o elevado número de instrumentos necessários atuando conjuntamente para atingir os objetivos”. É aí que o estudo busca contribuir, apresentando uma estratégia de avaliação aplicável ao caso brasileiro.
Colombo acrescenta, ainda, sua intenção de superar uma limitação que resulta exatamente das poucas análises existentes no tema, que é a ausência de uma linha de base ou período anterior à adoção da POM que sirva de parâmetro para investigar os benefícios decorrentes dessa mudança. “O cerne da proposta é estimar a ‘adicionalidade de segunda ordem’, analisando a evolução institucional de uma área de política pública e identificando o momento em que as intervenções passaram a ser conduzidas conforme o arcabouço de missões. Essa alteração institucional é, então, usada para comparar a evolução dessas políticas, setores ou atividades beneficiárias com outras não sujeitas a esse mesmo modelo de ação estatal”, explica.
Dessa forma, sublinha o EPPGG, a efetividade e o sucesso das POMs exigem um fortalecimento da capacidade estatal de definir objetivos, coordenar medidas e atores e monitorar suas ações. A adoção superficial desse arcabouço sem considerar essas exigências e os potenciais obstáculos pode comprometer o cumprimento das metas e as vantagens proporcionadas pelas missões.
“O arcabouço de POM constitui um avanço significativo no reconhecimento de desafios societais e na tentativa de direcionar os esforços governamentais e privados para seu enfrentamento. Mas o uso dessa abordagem exige uma ampliação da capacidade de coordenação estatal e reformulação das ferramentas de gestão, a fim de evitar obstáculos relacionados ao desenho, organização e governança. Isso inclui o risco de a missão se tornar apenas um slogan, sem mobilização real e transformação efetiva das políticas, caracterizando casos de ‘mission-washing’ e incrementalismo”.