Na Folha, EPPGG avalia presença de negros no serviço público após implementação de cotas nos concursos
A Lei de Cotas implementada em 2014 elevou o número de negros no serviço público federal, mas o percentual estagnou sob a gestão Bolsonaro. É o que afirma reportagem da Folha de S.Paulo que repercutiu os dados de uma pesquisa recente realizada pela República.org. O estudo revelou que, de 2000 a 2020, o número de servidores negros que ingressaram no funcionalismo federal subiu de 17% para 43% – alta de 153% no período de 20 anos.
A EPPGG Maria Aparecida Chagas Ferreira foi uma das entrevistadas pela Folha. Ela apontou como um dos fatores que contribuem para a manutenção da desigualdade racial no serviço público – apesar da Lei de Cotas – a recente redução no número de concursos autorizados. Dados do Ministério da Economia mostram que, se em 2014 foram autorizados 279 concursos públicos federais, com 27.205 vagas, em 2020 a queda foi significativa: ganharam autorização apenas 7 concursos, com 3.813 vagas em âmbito federal. “Se há uma redução de concursos, consequentemente há uma redução de pessoas negras ingressando no serviço público. Houve os cortes e nenhuma proposta em contrapartida”, analisa a EPPGG.
Desigualdade em cargos de chefia e interseccionalidade com desigualdade de gênero
Para além do movimento de ampliação e, posteriormente, de estagnação da presença de pretos e pardos na máquina pública, o estudo da República.org revela ainda a desigualdade racial expressa nos cargos de chefia em áreas estratégicas: em análise das áreas da Saúde, Educação, Segurança Pública e Assistência Social, percebe-se 19% de negros em cargos de chefia; avaliando os números de 2020, a porcentagem cai para apenas 1,2% se o recorte for de cargos de chegia ocupados por mulheres negras.
Desigualdade no acesso
A reportagem da Folha também ouviu outras especialistas no tema. Tatiana Silva, servidora do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), apontou como crítico o fato de que, para se conquistar uma vaga no serviço público, muitos “concurseiros” investem, além de tempo, muito dinheiro: “Na pesquisa que fizemos para magistratura do trabalho, os candidatos aprovados reportaram gasto acima de R$ 30 mil para participar de um só concurso. É preciso repensar em como redemocratizar o serviço público à população negra e demais grupos sociais da população, para termos acesso mais amplo”, afirma.
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