Em artigo no Estadão, EPPGG analisa princípios, condições e diretrizes do Programa de Gestão e Desempenho
O EPPGG Roberto Seara Pojo Rego assina artigo no Estadão junto com o presidente da Associação dos Servidores do Ipea José Celso Cardoso Junior, e que contou com a colaboração do EPPGG Fernando Kleiman, sobre princípios, condições e diretrizes do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) implementado pelo Governo Federal.
Para os autores, a gestão da força de trabalho no poder público é uma pauta estratégica para melhoria na entrega de serviços à população, mas muitas vezes relegada a segundo plano pelos tomadores de decisão. Entre os muitos assuntos relevantes nessa temática, como planos de carreira ou política salarial, o gerenciamento e controle do trabalho no governo é um ponto essencial, geralmente tratado como assunto rotineiro. No entanto, com os recentes desafios impostos pela agenda nacional e internacional, aliados aos avanços tecnológicos disponíveis, ocorreu um salto de qualidade para transformar as rotinas de trabalho no poder público, avanço esse que precisa continuar.
O programa de gestão está previsto desde 1995, mas só começou a se espalhar na administração pública federal a partir de 2014, como forma de disseminação do teletrabalho. A emergência da pandemia em 2020 abriu uma janela de oportunidade para transformar a administração pública federal. O PGD foi reformulado e criou, de maneira incremental, as bases para uma nova forma de gerenciamento e entrega de serviços pelos servidores públicos federais. Isso resultou em inovações nos arranjos de trabalho, permitindo outras formas de execução espacial (presencial, teletrabalho e híbrido), e temporal (síncrono e assíncrono), e ampliou a capacidade de atração e manutenção de talentos por parte de órgãos e entidades, gerou novas formas de entregas de serviços, além de resultar numa melhoria da qualidade de vida para a maior parte dos servidores e servidoras que dele participam. Entre as muitas mudanças, a perspectiva de manutenção das formas de teletrabalho obrigou órgãos e entidades a repensarem seu espaço físico, liberando salas e edifícios, compartilhando espaços, e reduzindo custos desnecessários por parte da administração.
No entanto, em função da rapidez com que essas mudanças precisaram ser realizadas no contexto da emergência pela sua implantação, uma série de desafios emergiram para ampliar ainda mais os benefícios produzidos pelo PGD, como o potencial de uso das informações (agora 100% digitais) produzidas pelos sistemas de gestão ou implantação de uma cultura capaz de gerenciar a produtividade individual e de equipes. Tais dificuldades apontam para diversos potenciais e melhorias que o PGD pode ter, aumentando ainda mais sua capacidade de entrega de resultados.
As transformações tecnológicas aliadas aos processos de mudança no mundo do trabalho são um imperativo para modernizar a operação e gestão da administração pública brasileira. Esse cenário está colocado como uma grande oportunidade para proporcionar ao Governo Federal melhorias estratégicas nos seus processos de gestão e entrega de serviços. O PGD se apresenta como uma oportunidade ímpar de seguir o processo de aprendizado, transformação e melhoria já em curso, mas ainda com muito potencial inexplorado. Para que estes aconteçam, há uma clara agenda de ampliação e melhoria de fácil implementação no curto prazo.
O novo governo pode, e deve, se aproveitar dessas oportunidades para dar a sustentação gerencial que as novas políticas públicas irão demandar. Melhorar a gestão por meio da pactuação e entrega de resultados é a essência do PGD, e ela pode ser estratégica para todas as demais transformações que o país necessita.