Missão, falácia ou utopia? EPPGG discute Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU
O EPPGG Pedro Cavalcante publicou artigo nos cadernos de Gestão Pública e Cidadania da Fundação Getulio Vargas (FGV) em que discute os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, firmados pelos 193 membros da organização em 2015. Voltados ao alcance do progresso internacional em diversas áreas – saúde, educação, redução da desigualdade, crescimento econômico, mitigação das alterações climáticas e preservação ambiental –, os objetivos dominam as atenções da governança global, dos setores público e privado, especialmente em meio aos enormes desafios contemporâneos como a transformação digital, a sustentabilidade e a inclusão. Porém, mesmo com a centralidade dada ao tema, Cavalcante questiona: “Faltando apenas sete anos para alcançar as metas estabelecidas pela Agenda 2030, o desempenho dos países e as perspectivas estão bem longe do desejado. Logo, a questão que se coloca é: os ODS consistem em uma importante ‘missão’ (oriented-based mission), apenas falácia ou pura utopia?”.
Baseado em uma avaliação das metas dos ODS com dados de tendências, o EPPGG demonstra que apenas 15% dos objetivos foram alcançadas ou estão “na direção certa”, enquanto 48% tiveram nenhum ou limitados progressos, com sérios desafios de consecução até 2030, e 18% registaram retrocesso. Além disso, os números também indicam a persistência da desigualdade entre países: as nações já desenvolvidas avançam cada vez mais na qualidade de padrões de vida de seus cidadãos, com níveis mais baixos de desigualdades e ambientes mais verdes e seguros, enquanto as demais evoluem menos, a despeito de possuírem problemas mais graves. “Para piorar, sem alterações significativas, a projeção é que essas disparidades entre as economias desenvolvidas e as em desenvolvimento continuem aumentando em comparação ao início da agenda dos ODS em 2015”, aponta Cavalcante.
Para enfrentar esses problemas, causados principalmente pela grande concentração dos recursos globais nas economias avançadas, uma série de recomendações vem sendo apresentada por especialistas e organismos multilaterais no sentido de ampliar e reformar o modelo de financiamento dos ODS. Entre elas, Cavalcante destaca a proposta de aplicar uma abordagem “orientada para a missão” para mobilizar os agentes econômicos na maximização dos investimentos dos objetivos, tornando-os mais tolerantes ao risco no longo prazo. Contudo, ressalta o autor, “a despeito do correto diagnóstico e do caráter ambicioso e inovador dessas recomendações, elas continuam no âmbito do discurso, haja vista que nenhuma delas tem sido adotada e nem mesmo levada a sério pelos governos ou pelo sistema financeiro internacional”.
Um rumo alternativo para se concretizar os ODS, aponta o EPPGG, seria a priorização nas agendas governamentais de políticas industriais e de inovação que impulsionem a transformação disruptiva da economia: “Em síntese, esse debate é essencial para qualificar as políticas públicas e impactar o desenvolvimento das nações. Assim, construir compromissos e metas ambiciosas e valorosas é, sem dúvida, importante do ponto de vista político e simbólico. No entanto, para enquadrá-los de fato em ‘missões’ é preciso que a reforma da arquitetura financeira dos Objetivos seja efetivamente implementada com instrumentos que deem concretude a um amplo conjunto de políticas públicas estruturantes. Sem isso, a resposta à pergunta original deste artigo sinaliza mesmo para uma enorme utopia”, conclui.