Governo autoriza trabalho presencial nos órgãos públicos, mas IN apresenta inconsistências

O Governo Federal autorizou nesta terça (3) a volta ao trabalho presencial nos órgãos públicos. A Instrução Normativa nº 109, que orienta nesse sentido, foi publicada hoje, mas apresenta algumas inconsistências. Segundo a IN, “fica autorizada a retomada das atividades presenciais de forma gradual e segura” desde que “constatadas as condições sanitárias e de atendimento de saúde pública que a viabilizem”.

A orientação, contudo, não deixa claro o que ensejou a mudança de postura, mesmo não tendo havido qualquer mudança significativa no cenário de pandemia no Brasil. Ressalta-se ainda o bom desempenho dos servidores em teletrabalho e a economia de recursos que a medida proporcionou desde o começo da pandemia. Tampouco, a IN evidencia quais são as condições sanitárias e de atendimento de saúde pública necessárias para tanto.

Outro ponto vago está no Art. 6º que afirma que "sempre que possível, a entrada nas dependências dos órgãos e entidades somente será permitida mediante triagem, aferição de temperatura, com a utilização de máscara de proteção facial, de inteira responsabilidade da pessoa, bem como o cuidado relativo ao seu uso, armazenamento e descarte". Seria importante a definição sobre a que o texto se refere ao dizer “sempre que possível”.

No Art. 7º da IN há ainda outro questionamento a ser feito. O inciso I exclui diabetes entre os fatores de risco que justificariam a priorização para o trabalho remoto.

Diante deste cenário, a ANESP se mantém alerta e solicita que EPPGGS que estejam voltando ao trabalho presencial e se deparando com falta de condições seguras entrem em contato pelos canais da Associação.