GDF propõe reconhecer carreira de PPGG como típica de Estado
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O Governo do Distrito Federal (GDF) assinou, na quinta-feira (14/5), proposta de Emenda à Lei Orgânica que reconhece a carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental (PPGG) como atividade típica de Estado no Distrito Federal.
Segundo o GDF, a medida busca fortalecer áreas estratégicas da administração pública distrital e alinhar a estrutura local a modelos já consolidados no âmbito federal, como a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG).
A carreira de PPGG reúne servidores que atuam em áreas como coordenação de políticas públicas, planejamento orçamentário, monitoramento de programas governamentais e formulação de projetos transversais entre secretarias.
Com o reconhecimento como carreira típica de Estado, passam a ser reforçadas garantias institucionais relacionadas às atribuições da carreira, como a vedação da terceirização das atividades e a exigência de concurso público para ingresso nos cargos.
Criada em 2010, a carreira de PPGG do DF conta atualmente com cerca de 400 servidores ativos distribuídos em órgãos estratégicos da administração distrital, entre eles a Secretaria de Planejamento, a Secretaria de Economia, a Casa Civil e a Controladoria-Geral do DF.
O texto será agora encaminhado para análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Por se tratar de proposta de emenda à Lei Orgânica, a matéria precisará ser aprovada em dois turnos, com quórum qualificado de três quintos dos deputados distritais.
Com informações do site da Secretaria de Estado da Economia do GDF.