Campanha Salarial: ANESP participa de ato de assinatura do Termo; reajustes nos benefícios começam em maio
Foi realizado na tarde desta quinta-feira (25/04), na sede DNIT, em Brasília, ato para a assinatura do Termo de Compromisso da Campanha Salarial 2024. A ANESP, enquanto integrante da bancada sindical, participou da atividade junto com outras entidades, sendo representada por Elizabeth Hernandes, presidenta da Associação.
O Termo de Compromisso registra a proposta feita pelo governo no âmbito da Mesa Geral de negociação. O acordo prevê aumento no auxílio-alimentação (de R$ 658 para R$ 1.000), no per capita saúde suplementar (51%) e no auxílio-creche (de R$ 321 para R$ 484,90), além da instalação, até julho, de todas as mesas específicas de negociação, inclusive a solicitada pela ANESP e demais entidades do Ciclo de Gestão. Em decisão unânime tomada na Assembleia Geral no dia 18 de abril, a carreira de EPPGG optou por aceitar essa proposta.
De acordo o secretário de Relações do Trabalho do MGI, José Lopes Feijóo, mais de 83% das entidades representativas dos servidores públicos federais concordaram com a assinatura do Termo. A Portaria do reajuste dos benefícios deve ser publicada até o dia 29 de abril, e os benefícios serão reajustados a partir de 1º de maio.
No caso do reajuste no auxílio-alimentação, como não houve tempo para assinar o Termo de Compromisso antes do processamento da folha, os servidores receberão o valor de maio retroativamente (ou seja, receberão agora R$ 658, que é o vigente até então, e em junho o valor de R$ 1.000 mais R$ 342, que é a diferença retroativa a maio).
O per capita saúde suplementar e auxílio-creche reajustados valerão a partir do mês de maio. Ainda segundo Feijóo, o auxílio-creche será um pouco maior do que o valor divulgado, porque atualmente é descontada uma taxa do servidor sobre esse auxílio. A Portaria vai trazer uma alteração para que não se cobre mais essa parcela.
Elizabeth Hernandes destacou a importância das negociações construtivas, que se dão quando nenhuma das partes deseja se contrapor às outras e, apesar das divergências, há uma convergência de ordem superior. “Esse tipo de negociação não significa ausência de embates ou a negação de pontos de vista divergentes, mas sempre há a convergência maior e, no nosso caso, creio que a causa maior é a entrega de serviços públicos para a população brasileira", afirma.
O governo, por meio do MGI, enviará até o fim da próxima semana o cronograma de instalação das mesas específicas, que inclui a do Ciclo de Gestão.