CadÚnico: filas físicas e virtuais dificultam acesso a benefícios sociais, apontam EPPGGs

“Concebido como porta de entrada para a proteção social, a busca pelo Cadastro Único se tornou sua antítese, palco de constrangimentos e humilhações”: assim resumem as EPPGGs Elaine Licio, Denise Direito e Natália Koga a situação enfrentada por milhões de famílias brasileiras que tentam acessar a rede de proteção social do Estado.

Segundo as autoras, são muitas as filas para acessar os programas sociais, especialmente aqueles voltados para os pobres. “A fila para cadastramento é uma fila física, que a pessoa enfrenta no município. Depois de cadastrada, há outras filas – estas virtuais – para acessar programas como Auxílio Brasil e BPC. A fila virtual também constrange e humilha”, denunciam.

Além disso, as filas virtuais possuem dinâmicas diferentes: a do Auxílio Brasil, por exemplo, é discricionária, o que significa que depende do quanto o governo federal está disposto a alocar no momento. Recentemente, incluiu-se mais de dois milhões de famílias ao benefício, que há meses já estavam habilitadas no Cadastro Único. A fila virtual do BPC, por sua vez, segue outra lógica: o Estado é obrigado a pagar o benefício para quem possui as condições estabelecidas em lei: “Nesse caso, a fila é administrativa, fruto da demora do INSS em processar os requerimentos. Em maio de 2022 havia 500 mil requerimentos pendentes”, apontam as EPPGGs.

Para as autoras, a digitalização, sozinha, não é suficiente para resolver o problema: “Embora essa inovação busque aliviar as filas físicas, ela acabou por gerar uma nova fila virtual, desta vez, dos pré-cadastrados. Segundo o Ministério da Cidadania, atualmente, há 420 mil famílias pré-cadastradas, aguardando a oportunidade de ter seu cadastramento concluído pelos municípios em 240 dias. Ou seja, institucionaliza-se agora a fila virtual em que o cidadão pode demorar até 8 meses para ser cadastrado”, concluem.

O artigo foi publicado na coluna Diálogos Públicos, parceria da ANESP com o UOL. Leia na íntegra.