ANESP preside assembleia do FONACATE sobre reforma administrativa
A ANESP presidiu, na tarde desta terça-feira (10), a Assembleia Geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). O encontro reuniu as entidades afiliadas para debater, entre outros pontos, estratégias de atuação sobre o movimento da Câmara dos Deputados em torno da reforma administrativa.
A presidenta da ANESP, Elizabeth Hernandes, abriu a reunião com um panorama sobre a atuação do grupo de trabalho da Câmara e sobre a audiência pública realizada, pela manhã, com participação de entidades do terceiro setor, para ouvir propostas em torno de uma eventual reforma administrativa. Ela também ressaltou, considerando o curto prazo dado pelo grupo de trabalho para sua conclusão, a impressão de que os parlamentares iniciaram o GT com um texto pronto, blindado às sugestões enviadas pelas entidades associativas e sindicais.
Os participantes concordaram com a exposição e adicionaram interpretações sobre o contexto político e os movimentos promovidos pelo Deputado Federal Pedro Paulo (PSD-RJ), que coordena o GT. Ao final, houve acordo em uma estratégia conjunta de atuação, além dos movimentos que cada entidade já realiza. Ela passará, entre outros, pela articulação com o governo e com outros coletivos de servidores, a exemplo da Servir Brasil.
Contribuição previdenciária para aposentados
Outro tema discutido na assembleia foi o andamento da PEC 06/2024, que, entre outros pontos, pretende acabar com a contribuição previdenciária cobrada de servidores aposentados.
O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho, Bob Machado, lembrou o esforço pela coleta de assinaturas em apoio ao apensamento da PEC 06 à 555/2006, que trata de assunto similar e está em ponto mais avançado da tramitação. Havia um compromisso da Presidência da Câmara dos Deputados em 2024 de apensá-las, caso atinja-se o número de assinaturas necessárias para aprovação de uma PEC (308). Até o momento da Assembleia, foram registradas 268 assinaturas.