Fernando Abrucio: reforma é mais desmonte que modernização do Estado

Em texto publicado nesta sexta (14) no Valor Econômico, Fernando Abrucio, doutor em ciência política pela USP e chefe do Departamento de Administração Pública da FGV-SP, critica a reforma administrativa proposta pelo governo. Segundo Abrucio, ela reflete uma visão de desmonte e não de modernização do Estado brasileiro em prol da cidadania.

“Reformar a administração pública, ademais, é democratizar o Estado. Decerto que a saúde fiscal constitui um requisito para a boa gestão. Mas o serviço é do e para o público - daí vem a palavra. Sendo assim, as reformas necessárias no campo de recursos humanos não podem ser acompanhadas pela destruição dos conselhos de participação, nem pela redução dos gastos com saúde e educação”, afirma.

Abrucio pondera que não se deve defender nem um modelo meramente corporativista nem o entendimento dos funcionários públicos como parasitas. É preciso entender os avanços e os problemas que persistem. O caminho ainda é longo para melhorar a qualidade dos serviços públicos no país, mas é preciso reconhecer que os indicadores sociais demonstram importantes resultados em áreas como mortalidade infantil, escolaridade e expectativa de vida. Tudo isso foi construído com a ajuda de funcionários públicos anônimos.

O texto ainda ressalta que, ao mesmo tempo que a administração pública precisa melhorar seu desempenho para responder aos cidadãos, é necessário que as condições dos profissionais melhorem. Para Abrucio, “a fórmula ideal é ter um modelo de gestão pública que garanta a profissionalização do serviço público, combinando meritocracia e mecanismos de participação social, como também responsabilização e motivação dos servidores. Por esta razão, o que saiu até agora na imprensa sobre reforma administrativa, especialmente da discussão da Câmara, são temas importantes, mas que não abarcam todas as questões necessárias para a melhoria da administração pública”.

O artigo completo pode ser lido no Valor Econômico.