Assembleia debate Portaria de movimentação de servidores e outros pontos de interesse da carreira

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A ANESP realizou, na tarde desta quinta-feira (12), na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Assembleia Geral para discutir tópicos variados relacionados aos servidores públicos, ao Ciclo de Gestão, à carreira de EPPGG e à Associação.

Apesar do baixo quórum na ocasião, os associados demonstraram atenção com a Portaria nº 193/2018, do Ministério do Planejamento, que estabelece regras para a movimentação de servidores entre órgãos da Administração Pública Federal. A leitura é de que a norma é estranha - não configura remoção, exercício descentralizado, exercício provisório ou cessão - e poderia gerar insegurança jurídica ao instruir de maneira questionável a realocação de servidores. Além disso, abre brecha para uso político da força de trabalho.

O Presidente da ANESP, Alex Canuto, explicou que a ANESP pediu reunião com o Secretário-Executivo do Ministério do Planejamento, o EPPGG Gleisson Rubin, ocasião em que se espera abordar a questão da Portaria. Os associados deliberaram para que a ANESP também solicite ao Ministério, na reunião, a realização de concurso para a carreira de EPPGG (o último foi em 2009), e verifique se há novidades sobre a proposta de reforma administrativa - que poderia resultar na união de algumas carreiras do Executivo Federal -, e sobre o Projeto de Lei que pretende reduzir para R$ 5 mil o salário inicial máximo no funcionalismo público no Executivo Federal.

A Assembleia foi finalizada com os esclarecimentos acerca de licenças da presidência da ANESP. O Presidente Alex Canuto explicou que há a possibilidade de que ele se afaste da ANESP nos próximos meses, em razão do calendário eleitoral. Ele informou que recebeu convite para participar das eleições esse ano no estado de São Paulo, mas que não há ainda nenhuma definição sobre essa questão. De qualquer forma, por enquanto ele está apenas cumprindo, por precaução, todos os requisitos legais para que não haja nenhum entrave no processo eleitoral, e de forma a não afetar a administração da ANESP.

Desta forma, houve a licença do cargo efetivo de EPPGG a partir do dia 6 de julho. Para o cargo de dirigente de entidade associativa que não receba recursos arrecadados de associados em caráter compulsório (imposto sindical), a lei não exige qualquer desincompatibilização. Contudo, o Presidente informou que, por uma questão pessoal e moral, e para não prejudicar o andamento dos trabalhos na ANESP, mesmo sem a exigência legal, ainda assim ele irá se desincompatibilizar da ANESP, e pretende fazer isso antes mesmo de haver uma definição sobre o cenário eleitoral (o que só ocorreria em 15 de agosto), e está dependendo apenas de organizar a administração interna da entidade, retorno de férias de funcionários e disponibilidade dos demais diretores. Ele informou que a previsão é que sua licença da ANESP ocorra a partir de 20 de julho, e que na ocasião informará maiores detalhes aos colegas da carreira.

Durante o período de afastamento, a ANESP será presidida por Gustavo Camilo Baptista, EPPGG da 11ª turma, atual Vice-Presidente Administrativo e de Estudos e Pesquisas. Outras atividades que vinham sendo desempenhadas pelo atual Presidente já foram igualmente distribuídas entre os dirigentes.