Seminário sobre internet e desafios regulatórios será realizado na Enap

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Clipping: Enap

A Escola Nacional de Administração Pública (Enap), o Instituto de Tecnologia & Sociedade do Rio (ITS Rio) e o Movimento Brasil Competitivo (MBC) realizarão, no dia 29 de maio, o Seminário Internet e Desafios Regulatórios.

A aprovação do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965, de 2014, "MCI") representou um primeiro e importante passo na regulação e na governança da Internet. No Congresso Nacional, propostas de emenda ao texto do MCI comprovam que deputados e senadores estão cada vez mais dedicados a temas envolvendo a Internet. No Poder Executivo, a definição de uma estratégia digital para o Brasil passa pela observância dos princípios traçados pelo Marco Civil. 

O seminário busca apoiar, de forma ativa e multissetorial, o potencial dos Poderes Executivo e Legislativo em aprofundar o debate e promover os princípios do Marco Civil da Internet, explorando alguns dos temas mais importantes sobre regulação da internet no País. Adicionalmente, o evento contará com a participação de especialistas internacionais que contribuirão para o debate com reflexões sobre recentes desenvolvimentos em debates como o combate às notícias falsas e a regulação de redes sociais.

Confira a programação:

Manhã

09:00 – 9:30

Credenciamento com café da manhã

9:30 – 10:00

Abertura Oficial: Boas vindas e Apresentação

Palestrantes:
Carlos Affonso Souza, ITS Rio
Claudio Gastal, MBC Francisco Gaetani, ENAP Miriam Wimmer, MCTIC Marcel Leonardi, Google

10:00 – 11:00

Uma conversa sobre Internet e Regulação

A regulação jurídica da Internet depende do conhecimento sobre fundamentos técnicos envolvendo a criação, desenvolvi- mento e aplicações da rede. O painel procurará explorar alguns elementos essenciais que permitam compreender aspectos técnicos relevantes para a regulação jurídica da Internet. Dentro deste escopo, a segurança e estabilidade da rede se tornam questões-chave do processo de construção e aplicação de leis.

Palestrantes:
Celina Bottino, ITS Rio (Moderadora)
Demi Getschko, Nic.br Miriam Wimmer, MCTIC

11:00 – 12:00

Marco Civil da Internet: passado e futuro

Quatro anos se passaram e é hora de refletir sobre o processo de criação do Marco Civil da Internet: como foi feito o debate? Que lições podem ser tiradas do processo de consulta e de debate legislativo? Mas esse painel não olhará apenas para o passado. Uma vez em vigor, o Marco Civil da Internet já produziu relevantes impactos na forma pela qual regulam as relações trava- das na rede. Quais são os próximos desafios?

Palestrantes:
Bia Barbosa, Intervozes
Carlos Affonso Souza, ITS Rio Carlos Manuel Baigorri, Anatel Luiz Fernando Martins Castro, CGI Marcelo Bechara, Globo

12:00 - 14:00

Intervalo de Almoço Tarde

14:00 - 15:00

Propostas regulatórias sobre Privacidade

Dois temas que sempre pressionam o debate legislativo são as considerações sobre privacidade e segurança de dados. O Marco Civil da Internet e seu Decreto regulamentador iniciaram o tratamento dos temas, mas existe uma constante renovação das pautas, muitas das quais já são debatidas no Congresso Nacional desde o começo da década. Está na hora de aprovar uma lei geral de proteção de dados, que possa complementar os dispositivos do Marco Civil da Internet?

O que mais é preciso debater em termos de privacidade e segurança para garantir a proteção dos direitos dos brasileiros na Internet?

Palestrantes:
Ana Paula Bialer, Bialer Falsetti Associados
Danilo Doneda, IBDCivil Marcel Leonardi, Google
15:00 – 16:30

Painel: Fake News, Tecnologia e Eleições perspectivas da Alemanha e Brasil

O Brasil já vive o clima de eleições em 2018. O Tribunal Superior Eleitoral editou novas regras para tratar da propaganda eleitoral na Internet. Elas contém disposições sobre impulsionamento de campanhas, direito de resposta e remoção de conteúdos. Além disso, paira sobre as eleições brasileiras o incidente de privacidade envolvendo a empresa Cambridge Analytica e o difícil combate ao compartilhamento de notícias falsas. É preciso uma nova regulação específica para redes sociais ou o Marco Civil da Internet já possui os instrumentos para tratar do tema? Quais são as melhores práticas no combate das chamadas fake news? Como outros países estão lidando com esse desafio?

Palestrantes:
Carlos Affonso, ITS Rio (Moderador)
Sergio Garcia Alves, MCTIC
Wolfgang Schulz, Humbolt Institute for Internet and Society

Serviço
Seminário Internet e Desafios Regulatórios
Data: 29/05
Horário: 9h
Local: Espaço Inovatio - Enap (SAIS Área 2A - Brasília-DF)
Inscrições: http://bit.ly/inscricao-seminariointernet