PLS 395: Atuação incisiva da ANESP e do Fonacate leva a recuo sobre alíquota previdenciária suplementar e progressiva de 22%
Embutido no PLS 395/2017, que dispõe sobre a compensação financeira entre os Regimes Próprios de Previdência dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, está prevista possibilidade de alíquota previdenciária suplementar e progressiva de 22% para servidores públicos. Atentos com a possibilidade, o Presidente da ANESP, Alex Canuto, e lideranças do Fonacate, estiveram reunidos com assessores dos senadores Garibaldi Alves (MDB/RN), autor da matéria, e Valdir Raupp (MDB/RO), seu relator, que se comprometeram a revisar o assunto. O encontro ocorreu na tarde desta quarta-feira (9), no Senado Federal.
“A promessa é de que esse projeto não trate dessa alíquota, e que o relatório do Senador Valdir Raupp passe longe dessa polêmica. Estamos mobilizados e atuantes. Acompanharemos de perto essa matéria”, enfatiza Alex Canuto.
Rudnei Marques, Presidente do Fonacate, também fez ponderações severas aos assessores parlamentares, pediu a reavaliação do tema, mais diálogo e se comprometeu a enviar propostas para o PLS em questão em nome do Fonacate. “Há pontos positivos no projeto, mas outros com os quais estamos apreensivos. O Fórum já pautou o debate sobre o PLS 395/2017 e apresentará sugestões de aprimoramento do projeto”.
Na ocasião, Rudinei Marques registrou convite para que os senadores participem da Assembleia do Fórum para o debate da matéria. Alertou, contudo, que é preciso evitar a falta de diálogo que caracterizou a tramitação da PEC 287/2016 - reforma da Previdência, o que não deixou alternativa aos servidores senão a de trabalhar para a derrubada integral da matéria.