Fonacate debate ataques aos direitos dos servidores públicos e à atividade sindical no contexto político das Eleições Gerais

Presidente Alex Canuto durante assembleia do Fonacate. Foto: Filipe Calmon / ANESP

O Presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP), Alex Canuto, participou da Assembleia Geral Extraordinária do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), na tarde desta terça-feira (9).

Em pauta, avaliação do cenário político, avaliação sobre a audiência pública sobre a PEC 56/2014, a Instrução Normativa 2 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão (MP), adiamento do reajuste salarial dos servidores públicos, eleições da Funpresp e do Fonacate.

Cenário Político

As entidades relataram suas impressões sobre os eleitos, focando principalmente na nova composição do Congresso Nacional, objeto de profunda explanação por parte da assessoria parlamentar do Fórum. As iniciativas dos servidores públicos no sentido de ampliar a participação de colegas na atividade parlamentar foram avaliadas como positivas. Para os presentes, tratou-se de um aprendizado que já deu frutos - foram eleitos 31 parlamentares que se autodeclararam servidores públicos, sendo três senadores e os demais deputados federais -, e que seguirá dando mais frutos a cada eleição. Um levantamento mais detalhado sobre os servidores eleitos ainda será realizado. A intenção do Fórum é continuar incentivando as candidaturas fortalecendo a presença de servidores públicos nos poderes legislativos e executivos dos municípios, estados, Distrito Federal e União.

PEC 56/2014

Organizada pela ANESP, foi realizada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, na manhã desta terça-feira (9), audiência pública sobre a PEC 56/2014, que garante proventos integrais aos servidores aposentados por invalidez. Os dirigentes avaliaram como positivo o evento e reforçaram novamente o entendimento de que é preciso apoiar a colocação do tema em pauta no Senado Federal para que seja aprovado.

IN SGP 2/2018

A Instrução Normativa (IN) número 2 de 2018 da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do MP gera bastante preocupação no meio sindical. Os dirigentes relataram as dificuldades que já estão enfrentam por conta da edição da IN, lamentaram o nível das discussões com o MP realizadas até aqui, que praticamente foram encerradas pelo representante da pasta.

Os presentes declararam contínua mobilização política e jurídica para impedir os efeitos dessa medida que, na prática, inviabiliza a atividade sindical ao engessar o controle de presença e restringir as compensações de horário. Algumas entidades relataram sucesso em mandados de segurança para garantir a liberação de dirigentes para as atividades sindicais.

No contexto dessa discussão entraram ainda o Decreto nº 9.507/2018, que amplia a terceirização no setor público; e a Medida Provisória (MPV) 849/2018, que visa adiar o reajuste salarial dos servidores públicos. O conjunto das medidas é visto como uma tentativa de retirar direitos dos servidores públicos e de enfraquecer o serviço público e a atividade sindical.

Eleições Funpresp e Fonacate

O Fonacate também deliberou que irá apoiar interessados em compor uma chapa nas eleições da Funpresp, pois, com o crescimento da Fundação e do número de integrantes, torna-se cada vez mais necessário o acompanhamento da gestão. 

A próxima Assembleia Geral do Fórum ocorrerá no dia 21 de novembro, quando será eleito o novo Conselho Executivo e o Conselho Fiscal para o triênio 2019/2021.