Em audiência pública no Senado, entidades pedem aprovação imediata da PEC 56/2014
Senador Paulo Paim presidiu os trabalhos da CDH. Foto: Filipe Calmon / ANESP
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal realizou, na última terça-feira (9), audiência pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 56/2014, que visa assegurar, em todas as situações, proventos integrais às aposentadorias por invalidez de servidores públicos.
Conforme ressaltado na ocasião, as normas atuais limitam os proventos integrais aos servidores aposentados por invalidez gerada por enfermidade listada no rol de doenças graves previsto na Lei 8.112/1990. Contudo, essa situação coloca em dificuldade os que são acometidos por doenças graves não especificadas em Lei, que passam a perceber proventos proporcionais, uma vez determinada a aposentadoria pela Administração.
Os participantes à mesa ressaltaram que a aprovação da PEC traria benefícios imediatos a mais de 6 mil servidores aposentados compulsoriamente por invalidez permanente, mas que, em muitos casos, recebem proventos irrisórios diante dos gastos médicos que possuem. Foi citado como exemplo o caso de um servidor da Receita Federal que, mesmo com esposa e filhos para sustentar, teve os proventos reduzidos em um terço ao ser aposentado pela Administração por invalidez.
A PEC 56/2014 foi aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados e está pronta para votação pelo Plenário do Senado. Se aprovada, a integralidade de proventos seria concedida a todos os servidores acometidos por doenças incapacitantes, extinguindo a figura da aposentadoria proporcional por invalidez.
O Senador Paulo Paim (PT/RS), Vice-Presidente da CDH, presidiu os trabalhos da audiência, que teve também a presença da Presidente da CDH, Senadora Regina Souza (PT/PI), do ex-Senador Mauro Benevides e de lideranças de entidades que representam servidores públicos, como a ANESP, o Fonacate, o Sindifisco Nacional, a Pública - Central do Servidor, a Fenafisco, a Conamp, a Anfip, o Sindilegis e o Mosap.
Além deles, também fizeram parte da mesa a advogada do escritório Torreão Bráz Advogados, que presta assessoria jurídica à ANESP, Larissa Benevides, e o coordenador do Grupo Vítimas da Invalidez (GVI), José Antônio Millet Freitas.
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