Análise econômica do Direito será tema de curso realizado pela Enap e FGV

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Clipping: Enap

A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e a Fundação Getulio Vargas (FGV) realizarão, entre os dias 28 de setembro e 6 de outubro, o curso Análise Econômica do Direito. A capacitação tem como público-alvo altos executivos dos ministérios e procuradores-chefes das agências reguladoras e autarquias.

A atividade será ministrada pelo doutor e mestre em Administração pelo Programa de Pós-Graduação em Administração da Escola de Administração da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (PPGA/EA/UFRGS), professor Luiz Marcelo Berger, e pelo membro da Comissão de Direito Administrativo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) e do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), professor Rafael Véras de Freitas.

Durante o curso serão abordados os seguintes tópicos:

Módulo 1 (18 horas-aula): Contextualização históricaPrincípiosFundamentos de Microeconomia aplicado ao DireitoFerramentas da Análise Econômica do Direito (AED)Conceito de falhas de mercado aplicado ao DireitoEficiência dos remédios jurídicos para as violações do Direito de propriedade (indenização e cessação de interferência)Teoria dos jogos e sua relação com contratosEficiência da responsabilidade civil objetiva e subjetiva; e Economia comportamental e Contratos de Adesão.

Módulo 2 (18 horas-aula): Eficiência e bem-estar socialMaximização da Riqueza vs. Maximização da UtilidadeO percurso metodológico da AED no BrasilFalhas de mercado; Bens PúblicosProblemas de coordenaçãoExternalidades negativasAssimetria de informaçõesMercados não competitivosAnálise econômica dos contratosTeoria dos JogosA regulação e a AEDVariáveis regulatóriasPreço, quantidade, qualidade, entrada e informaçãoContratos públicos e AEDContratos incompletos; e Contratos de concessão e AED.

Serviço
Curso Análise Econômica do Direito
Cronograma:   28/09, 13h às 21h - Professor Luiz Marcelo Berge
                        29/09, 8h às 17h - Professor Luiz Marcelo Berger
                        05/10, 13h às 21h - Professor Rafael Veras de Freitas
                        06/10, 8h às 17h - Professor Rafael Veras de Freitas
Local: Enap (SAIS Área 2A - Brasília/DF)
Número de vagas: 40

Inscrições gratuitas até 10 de setembro pelo link https://inscricao.enap.gov.br/login/
Mais informações: eduardo.paracencio@enap.gov.br