No Senado, Presidente da ANESP afirma que a prioridade deste governo é atacar a meritocracia para abafar a Lava-Jato

Imagem: Reprodução

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"O governo, quando ataca o servidor público, age como aquele sujeito fracassado, que não se dá bem na vida, o seu time de futebol perde, aí chega em casa e, para se sentir forte e poderoso, bate na mulher. O governo faz isso. Não consegue aprovar as reformas, não consegue entregar o que o mercado deseja, vai lá e ataca servidor público”, declarou o Presidente da ANESP, Alex Canuto, durante audiência pública na Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho na Comissão de Direitos Humanas e Legislação Participativa do Senado Federal, presidida pelo Senador Paulo Paim (PT-RS), realizada na manhã desta segunda-feira (27), ocasião em que também falou em nome da Pública - Central do Servidor.

Segundo Alex Canuto, a prioridade dos principais expoentes do governo é escapar da justiça. “Esse governo quer o abafamento da Lava-Jato, a mordaça na Polícia Federal e no Ministério Público, e a manutenção do foro privilegiado. Todo o resto é acessório. O segundo pilar que sustenta esse governo é o mercado, a quem o governo quer enganar prometendo reformas que não vai conseguir entregar. E sempre que há um choque entre os dois, prevalecem os interesses da velha política”, afirmou.

Adiar o reajuste salarial dos servidores, aumentar descontos em folha, atacar a estabilidade, reduzir a qualidade do quadro reduzindo o salário inicial dos concursados são iniciativas daquilo que chama de “velha política oligárquica” para se manter no poder e retaliar quem os ameaça. "Se os policiais federais, os procuradores da república não tivessem estabilidade ou vitaliciedade, não existiria prisão de bandidos como esses presos pela Lava-Jato. O governo ataca esse servidor concursado e vende isso como se fosse um ganho de eficiência. Isso é apenas um ganho de perpetuação no poder para a velha oligarquia política. Servidores das carreiras típicas de Estado necessitam de independência em relação à classe política, não podem estar sujeitos a ser demitidos caso prenda algum bandido de gravata, algum corrupto”, defende Canuto.

O EPPGG entende que todos querem o crescimento econômico brasileiro, mas que a forma correta de alcançá-lo é dentro da lei e de forma republicana. "Todos os setores da sociedade, de qualquer corrente ideológica, querem o crescimento econômico. A questão é: a troco de quê? Vamos aceitar que corruptos continuem impunes? Que iniciativas como a Lava-Jato sejam abafadas? Essa é a prioridade e o que deveria estar em pauta. Enquanto o mercado continuar acreditando nos factoides desse governo e aceitando que o governo continue abafando a Lava-Jato a pretexto de conseguir alguns vôos de galinha na economia, nós não vamos para frente, não vamos produzir crescimento econômico nem reduzir esse número absurdo de 13 milhões de desempregados”, concluiu.

Assista abaixo a fala completa do Presidente da ANESP:

PRINCIPAIS TRECHOS

Velha Política e Mercado Financeiro

É um governo que atende aos interesses da velha política oligárquica, que quer o abafamento da Lava-Jato, a mordaça na Polícia Federal e no Ministério Público, e a manutenção do foro privilegiado. Essa é a principal missão desse governo, todo o resto é acessório. O segundo pilar que sustenta esse governo é o mercado, que quer as reformas, a quem o governo quer enganar prometendo reformas que não vai conseguir entregar. Sempre que há um choque entre os interesses da classe política e os do mercado, prevalece o primeiro, prevalece os interesses da velha política. Por exemplo, quando o governo atende ao interesse do mercado e anuncia alguma privatização, é obrigado a voltar atrás porque a velha política não quer a privatização. E não é porque a velha política acredita em um estado grande, um estado provedor. É porque ela quer manter as suas boquinhas, o aparelhamento das estatais, seus cargos. Quando o governo precisa de margem orçamentária para comprar votos e abafar denúncias de impeachment, aumenta-se a meta de déficit fiscal e prevalece mais uma vez o interesse da velha política.

Teletrabalho

Nós consideramos que o teletrabalho é bom. O ANESP Sindical é a favor do teletrabalho. Isso é uma consequência da modernização tecnológica. O teletrabalho aumenta a qualidade de vida do trabalhador, que não precisa pegar transporte público ou particular, e perder horas no trânsito, muitas vezes na hora do rush, até chegar ao seu local de trabalho. Claro que depende muito do tipo de trabalho. Nas atividades onde a presença não é necessária, é um grande ganho na qualidade de vida, tanto no setor público quanto no setor privado. O grande desafio é como medir resultado. Não é só mandar o trabalhador da iniciativa privada para casa e o servidor público para casa e fazer disso um oba-oba. É preciso medir a produtividade. Regulamentar isso é a maior dificuldade.

Imposto sindical

Nós também entendemos que a contribuição sindical deve ser voluntária, e não obrigatória. Nós temos quase 90% de filiação voluntária no ANESP Sindical. Não podemos forçar ninguém a se associar ao sindicato.

Ataques ao Servidor Público

O governo quando ataca o servidor público age como aquele sujeito perdedor, fracassado, que não se dá bem na vida, arruma briga no bar, chega em casa e, para se sentir forte e poderoso, bate na mulher. O governo faz isso. Não consegue aprovar as reformas, não consegue entregar o que o mercado deseja, vai lá e ataca servidor público. Sendo que o governo gastou mais de R$ 30 bilhões para abafar as duas denúncias do impeachment e agora vem com medidas inócuas como adiamento de reajuste, aumento de PSS, que vão ser revertidas no Judiciário, se é que as MPs não vão cair aqui no Congresso. O governo faz isso para criar um factoide, dizendo que está atacando servidor público, mas sabendo que não vai dar certo.

O segundo ataque é a flexibilização de estabilidade do servidor público. É aquele velho discurso de dizer que servidor público é tudo vagabundo, que não trabalha, que está encostado. O problema é que o projeto de lei que tramita aqui no Senado não vai atacar o servidor público que dá problema. Sabemos que há bons e maus servidores públicos, como há bons e maus na iniciativa privada, e como há bons e maus empregadores. Esse projeto vai pegar o servidor que é mais atuante, mas que não tem conexão política com seu superior para que seja feita uma avaliação que o proteja. E por que o governo quer atacar esse servidor público mais ativo, mais atuante? Porque isso é um ataque às iniciativas inovadoras e meritocráticas do serviço público, como a Lava-Jato. E aqui aparece a grande prioridade desse governo: desmontar iniciativas meritocráticas dentro do serviço público. Por isso ele quer flexibilizar a estabilidade de servidores. Se os policiais federais, os procuradores da república não tivessem estabilidade ou vitaliciedade, não existiria prisão de bandidos como esses que estão sendo presos na Lava-Jato. O governo ataca esse servidor e vende isso como um ganho de eficiência. Isso é ganho de perpetuação no poder da velha oligarquia política. Servidores públicos, principalmente das carreiras meritocráticas, exercem funções típicas de Estado e necessitam de independência em relação à classe política, não podem estar sujeitos a ser demitidos caso prendam algum bandido de gravata, algum corrupto. Isso não está sendo falado. Grande parte da mídia compra esse discurso do governo de que flexibilizar a estabilidade é para ter ganho de eficiência quando não é verdade.

A gente quer um serviço público de excelência. Quem não é vocacionado tem que buscar outra atividade na vida.

Crescimento econômico x combate à corrupção

Todos nós queremos crescimento econômico no Brasil. Isso é um consenso entre todas as pessoas de todas as correntes ideológicas. Até os bandidos que estão sendo presos pela Lava-Jato querem isso também. A questão é: a troco de quê? Vamos aceitar que corruptos continuem impunes? Que iniciativas como a Lava-Jato sejam abafadas? Por crescimento econômico? Por voos de galinha na economia? Essa é a prioridade e o que deveria estar me pauta. Enquanto o mercado continuar acreditando nos factoides desse governo e aceitando que o governo continue abafando a Lava-Jato a pretexto de acertar servidor público nós não vamos para frente, não vamos produzir crescimento econômico nem reduzir esse número absurdo de 13 milhões de desempregados.