SEGES aberta para aperfeiçoar MP 731

Associado e Ex-Diretor da ANESP, Jean Alves; Diretor de Assuntos Profissionais da ANESP, Paulo Paiva; Presidente da ANESP, Alex Canuto; Secretário de Gestão, Gleisson Rubin; Secretária-Adjunta de Gestão, Aline Soares; e Coordenador-Geral de Gestão das Carreiras Transversais, Tito Fróes. Foto: Filipe Calmon / ANESP

O Secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Seges/MP), Gleisson Rubin, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) da 4ª Turma, mostrou-se aberto a receber proposta de redação da ANESP para aperfeiçoar a Medida Provisória nº 731/2016. A declaração foi dada durante reunião em seu gabinete com o Presidente da ANESP Alex Canuto, o Diretor de Assuntos Profissionais, Paulo Paiva, e o Associado e ex-Diretor da ANESP, Jean Alves. Os EPPGGs Aline Soares e Tito Fróes, Secretária-Adjunta e Coordenador-Geral de Gestão das Carreiras Transversais (Seges/MP), respectivamente, também participaram do encontro que tratou de diversos assuntos de interesse da Carreira.

FCPE - MP 731/2016 - Leia mais

A Assembleia Geral Extraordinária realizada na última quarta-feira (22) considerou a MP um grande avanço, mas firmou duas posições decorrentes da atual redação da MP nº 731/2016 que precisam ser amadurecidas: 1- é preciso que os critérios para a ocupação dos cargos e funções sejam definidos com a participação do órgão central; 2- as vagas remanescentes de DAS que não forem transformadas em FPCE devem continuar obedecendo ao regramento do Decreto nº 5.497/2005: que 75% dos DAS 1, 2, 3 e 50% dos DAS 4 sejam ocupados por servidores efetivos.

O Secretário de Gestão se declarou aberto ao diálogo com a ANESP, no sentido de trabalhar por uma redação que aperfeiçoe os critérios para ocupação dos cargos e funções. Ele assegurou que continuarão sendo aplicados percentuais mínimos para ocupação dos DAS remanescentes pelos servidores efetivos. 

Gleisson Rubin – Durante a tramitação da MPV nº 731 no Congresso Nacional teremos oportunidade de trabalhar pelo aperfeiçoamento do texto, tanto na Câmara quanto no Senado, sempre preservando o espírito da Medida Provisória, que é ampliar o espaço dos servidores efetivos na ocupação dos postos de direção, chefia e assessoramento. Quanto à questão de definição dos papéis do órgão central e dos setoriais para fixação dos requisitos para a ocupação dos cargos, a redação será aperfeiçoada. Essa é uma demanda histórica.

- A luta para transformar DAS em FCPE é um pleito antigo. O Ministério do Planejamento está aberto a realizar ajustes de redação dos artigos VI e VIII. 

- A MP não revogou o Decreto nº 5.497/2005, que regula a ocupação de DAS. Não há nenhum risco de a norma deixar de ser observada. O Decreto 5.497/2005 está valendo e estabelece, para pessoas sem vínculo com a Administração Pública Federal, o limite máximo de 25% de ocupação nos cargos de níveis 1 a 3 e até 50% dos cargos de nível 4.

- A Medida Provisória trata de 10 mil cargos comissionados. Ela é abrangente, alcança servidores de todos os níveis do serviço público federal – que desempenham desde atividades de apoio até funções gerenciais.

Extinção de Cargos de EPPGG e criação da carreira do CADE - PLC 25/2016 - Leia mais

Gleisson Rubin - O Ministério do Planejamento está acompanhando a tramitação do PLC nº 25/2016 no Congresso. Neste momento, a competência a respeito do andamento e de alterações é do Legislativo. O Executivo Federal irá se posicionar no momento da sanção presidencial. 

PL do Ciclo de Gestão - Leia mais

Gleisson Rubin - É um projeto que tem potencial para avançar. São carreiras que sempre estiveram juntas, que negociam juntas, que tem formação na ENAP. A Secretaria de Gestão defende a integração de carreiras, principalmente as do mesmo campo de atuação. 

Franqueza e sinergia marcam reunião. Foto: Filipe Calmon / ANESP

Agenda ANESP 2016

Os tópicos a seguir fazem parte da Agenda da ANESP 2016 - Leia mais

Aplicação da nova Portaria da Mobilidade

Tito Fróes - Todas as movimentações, desde a edição da Portaria nº 94/2016, estão sendo cumpridas de acordo com o que prevê a norma.

Home Office

Gleisson Rubin – Esse é um assunto relevante, que está sendo conduzido pela Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público (SEGRT, antiga SRT) do Ministério do Planejamento.

Liberação de Ponto para participação em reuniões sindicais

Gleisson Rubin – É preciso considerar a avaliação jurídica pertinente à liberação de controle de frequência para participação em reuniões sindicais. O assunto também é acompanhado pela SEGRT.

Concurso Público para EPPGG

Gleisson Rubin - A realização de concurso público para a carreira de EPPGG terá que ser debatida pelo novo governo. É fato que o último concurso foi realizado há muito tempo e existe necessidade de renovação dos quadros, para garantir que a carreira tenha servidores de todas as faixas etárias e não haja aposentadorias em massa. Contudo, a realização ou não de um novo concurso será avaliada no contexto de ajuste fiscal em que o Brasil se encontra. 

Comitê Consultivo - Institucionalização da vaga da ANESP e Poder de autoconvocação

Gleisson Rubin - Será oficializada a participação da Anesp no Comitê Consultivo que discute questões relacionadas à carreira de EPPGG, na Secretaria de Gestão. Na nova portaria de composição do Comitê Consultivo, um dos seis integrantes será indicado pela Associação. 

Tito Fróes – A nova portaria estabelecerá o mínimo de duas reuniões por ano, com a possibilidade de reuniões extraordinárias para debater questões prioritárias para a carreira.

Carteira Funcional

Tito Fróes - Os servidores da carreira podem solicitar a confecção de carteira funcional ao Ministério do Planejamento. Basta entrar em contato com a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (Cogep), por meio dos telefones (61) 2020-5321/5322 ou pelo e-mail cogep@planejamento.gov.br.