Em Assembleia Geral, associados aprovam filiação da ANESP à Pública e ações sobre o processo seletivo de adidos do MAPA

Presidente da ANESP, Alex Canuto, e Presidente da ANER e da Pública/DF, Thiago Botelho. Foto: Filipe Calmon / ANESP

Presidente da ANESP, Alex Canuto, e Presidente da ANER e da Pública/DF, Thiago Botelho. Foto: Filipe Calmon / ANESP

Reunidos em Assembleia Geral realizada no último dia 30 de novembro, em auditório do Ministério da Agricultura, os associados da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) aprovaram a adesão da ANESP à Pública - Central Sindical, que foi recém-criada para reunir sindicatos que representam carreiras do funcionalismo público. O tema foi levado para discussão com os EPPGGs após convite feito pelo Presidente Interino da Pública-DF (delegacia regional da Pública Nacional), o presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras (Aner Sindical), Thiago Botelho.

Na Assembleia, o Presidente da ANESP, Alex Canuto, explicou que a Pública é uma central independente, sem vinculação ideológica ou político-partidária. O foco da atuação da entidade é na defesa dos interesses dos servidores públicos, o que a diferencia das demais Centrais Sindicais. “A Pública é uma nova instância de representação e um novo espaço de defesa das carreiras de Estado e dos demais servidores públicos, mais amplo do que os que temos atualmente. A tendência é que as carreiras de Estado que compõem o Fonacate ao lado da ANESP também façam parte da Pública, pois na prática nós já estamos todos trabalhando conjuntamente em defesa do serviço público”, assinalou Canuto.

Segundo o Presidente da ANESP, a filiação não implica cobrança de imposto sindical, uma vez que a Pública não exige o seu repasse proporcional por parte das entidades associadas, e portanto o sistema de contribuições associativas da ANESP permanecerá inalterado. Também foi explicado que a filiação não interfere no trabalho da ANESP na federação com as carreiras estaduais ou com o Ciclo de Gestão.

Pública - Central do Servidor

Criada em agosto de 2015, a Pública é uma Central Sindical em formação, que tem como missão envolver os servidores públicos, organizações da sociedade civil, agentes políticos e todos os cidadãos na defesa da qualidade do serviço público.

Diferentes Sindicatos que integram o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) se filiaram à entidade, entre eles a Unacon, que representa os Auditores Federais de Finanças e Controle, e o Sindilegis, dos servidores do Poder Legislativo. No Ciclo de Gestão, além da ANESP, a Assecor, que representa os Analistas de Planejamento e Orçamento, já entrou com pedido de filiação. As demais associações do Ciclo ainda não possuem registro sindical.

Adidâncias do Ministério da Agricultura

Outro assunto abordado na Assembleia Geral foi a questão do processo seletivo para os adidos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Os associados presentes aprovaram que a Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) busque revisão das regras de seleção para adidos agrícolas junto a missões diplomáticas brasileiras no exterior, podendo, se for o caso, utilizar-se da via judicial.

As dúvidas surgem em decorrência da edição, em 10 de maio deste ano, por parte da Presidência da República, do Decreto 8.749 alterando o Decreto 6.464, de 27 de maio de 2008. Um dos principais problemas está o inciso II do artigo 2º que restringe a servidor ocupante de cargo efetivo no quadro de pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) a possibilidade de ser nomeado adido. Desta forma, servidores de fora do Ministério, inclusive membros de carreiras transversais como EPPGGs e Analistas de Comércio Exterior (ACE), poderiam ficar impossibilitados de serem nomeados para esse cargo.

Os associados deliberaram que a ANESP deve oficiar o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) e o Mapa solicitando audiência para tratar do tema. Também deve demandar parecer jurídico, avaliando a necessidade de medidas judiciais, e articular ações conjuntas com outras entidades representantes de servidores prejudicados pelo novo decreto.