Assembleia pede mais debate sobre reforma previdenciária e mudanças no Código de Conduta Ética do MP

Diretor de Assuntos Profissionais, Paulo Paiva, e Presidente da ANESP, Alex Canuto, ouvem Associados durante Assembleia. Foto: ANESP

Diretor de Assuntos Profissionais, Paulo Paiva, e Presidente da ANESP, Alex Canuto, ouvem Associados durante Assembleia. Foto: ANESP

Dois pontos com impacto no serviço público federal estiveram em pauta na Assembleia Geral Extraordinária realizada pela ANESP na última terça-feira (13), no anfiteatro da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Sobre a reforma previdenciária, primeiro ponto discutido na reunião, a deliberação é no sentido de buscar mais debate sobre o tema, antes de se chegar a uma proposta concreta. Já em relação ao Código de Conduta Ética aprovado pelo Ministério do Planejamento na semana passada, os associados pediram que a Associação busque a revogação de artigos considerados autoritários.

Reforma previdenciária

Com profundo impacto nos trabalhadores do setor público e do privado, a proposta de reforma da Previdência Social apresentada pelo governo foi recebida negativamente pelos associados. A visão é de que ela pode ser necessária, mas que não se deve mexer em algo tão fundamental da forma como está sendo feito.

Unânime, a opinião dos associados é de que a revisão do sistema de Previdência precisa ser mais debatida com as entidades de classe e com a sociedade, uma vez que o tema tem grande complexidade e impacto social. Por isso, foi aprovado que a ANESP busque realizar debates, virtuais ou presenciais, entre especialistas no tema, permitindo acesso da carreira e da sociedade a diferentes pontos de vista sobre questões como a necessidade de se fazer a reforma, a idade mínima e o tempo de serviço necessários para a aposentadoria, e os prós e contras da paridade das previdências do setor público e do privado.

O posicionamento definido pela Assembleia foi levado pelo Presidente da ANESP, Alex Canuto, ao Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), em reunião realizada na tarde do dia 13.

Código de Conduta Ética do MP

Publicado pelo Ministério do Planejamento em 08 de dezembro por meio da Portaria nº 382/2016, o Código de Conduta Ética do MP está sendo criticado por diversos servidores. Dois artigos são os mais questionados: o 4º, que define que atos da conduta cotidiana do agente público poderão influenciar no conceito de sua vida funcional, e o 26º, que diz que os servidores ligados ao MP não devem, de forma deliberada, realizar ou provocar exposições nas redes sociais e em mídias alternativas que causem prejuízos à imagem institucional do Ministério.

Os associados classificaram o conteúdo como infeliz e autoritário, por ferir a liberdade de expressão dos agentes públicos. A capa do documento, que remete à suástica, também foi duramente criticada na ocasião.

Ao final, foi deliberado que a ANESP solicite ao Ministério do Planejamento a revogação dos artigos 4º e 26º. Caso ela não ocorra, a Associação poderá estudar medidas alternativas nas esferas administrativa e jurídica.

Em paralelo, a Associação registrou pedido, no dia 09 de dezembro, via Lei de Acesso à Informação, para visualizar a íntegra do processo que embasou a produção do Código de Conduta Ética do MP. O Ministério tem prazo de 20 dias, prorrogável por mais dez, para responder.