Casa Civil recebe texto do decreto de contingenciamento de gastos

A Casa Civil da Presidência da República recebeu, há pouco, do Ministério do Planejamento, o decreto que contingencia R$ 19,4 bilhões de recursos do Orçamento Geral da União de 2008. O decreto estabelece, ainda, a programação de gastos de custeio e investimentos dos ministérios.

O corte foi promovido pelo governo para garantir o cumprimento da meta de superávit primário (receitas menos despesas do governo), equivalente a 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB).

Com a publicação no Diário Oficial, que deve ocorrer amanhã, os ministérios poderão fazer empenhos em obras de investimento, especialmente as do Programa de Aceleração de Crescimento(PAC).

Até agora, o governo só podia liberar o equivalente a um doze avos para despesas de custeio da máquina pública. Os recursos aplicados nestes quatro meses de 2008 em investimento eram do Orçamento de 2007 que tinham sido inscritos na rubrica de restos a pagar.

O orçamento deste ano, aprovado no Congresso, prevê um receita de R$ 687,6 bilhões, um pouco acima das estimativas do projeto de lei enviado à Casa, pelo Ministério do Planejamento, em agosto de 2007. A estimativa inicial era de R$ 682,7 bilhões e contava com cerca de R$ 39 bilhões de recursos da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

O valor aprovado no Congresso, em relação ao PIB - soma dos bens e serviços produzidos no país - caiu de 24,87%, na proposta original, para 24,39%, sem a CPMF. Isso porque a projeção do PIB passou de R$ 2,774 trilhões em 2007, quando o orçamento foi elaborado, para R$ 2,819 trilhões estimados para 2008.

Caso as receitas iniciais previstas, de R$ 687,6 bilhões, venham ser confirmadas ao longo do ano, a Secretaria de Orçamento e Finanças, do Ministério do Planejamento, poderá rever os valores contingenciados nas novas programações orçamentárias, o que ocorrer a cada dois meses.

Carolina Pimentel e Ivanir José Bortot / Agência Brasil