Esclarecimentos adicionais sobre o reajuste salarial

A ANESP entende que foi possível promover a negociação salarial a um importante ponto de decisão. Novamente, a SRH reiterou que o prazo está se esgotando.

Um grande número de carreiras já fechou acordo para fazer parte da Medida Provisória (MP) que será editada em breve. Caso as outras carreiras típicas de Estado não aceitem a proposta apresentada pela SRH, a negociação será mantida. No entanto, o prazo passará a depender também do quorum do Congresso Nacional no segundo semestre deste ano.

O acordo com o Ciclo de Gestão será revisto caso seja melhorada a proposta - em termos de calendário e/ou valores - de carreiras como Receita Federal e Banco Central. Porém, com base no processo de negociação ocorrido, a Diretoria entende que a probabilidade de mudança é baixa, ainda que possível. De qualquer forma, a revisão estaria assegurada.

Caso a carreira de EPPGG aceite a proposta, passaremos à negociação do SIDEC. A arquitetura legal do SIDEC se dará da seguinte forma: uma lei geral (a MP), um Decreto mais específico e Portarias Interministeriais, nas quais vão ser definidos todos os critérios de avaliação para cada carreira, contemplando suas diferenças.

A SRH assegurou que o Termo de Compromisso eventualmente assinado conterá uma cláusula para evitar prejuízos ao funcionamento do atual sistema de promoção e progressão enquanto o SIDEC ainda não estiver formalizado.

Todos os assuntos relacionados com a campanha salarial vão ser discutidos detalhadamente na reunião da Assembléia Geral, marcada para amanhã, às 12h.

Atenciosamente,

A Diretoria