Assembléia discute regimento e rejeita pirâmide imposta pelo governo

Os associados presentes à Assembléia Geral da ANESP no início da tarde desta quarta-feira aprovaram o indicativo de uma reação imediata à estrutura piramidal que o governo pretende impor às carreiras típicas de Estado. 

A medida aprovada inclui a união entre as carreiras que vão ser atingidas pela nova estrutura, a atuação direta dentro do Congresso Nacional e uma maior pressão junto às autoridades responsáveis pela elaboração da Medida Provisória.

No início da assembléia, a diretoria informou que o governo tem a intenção de incluir no texto da MP sobre reajuste salarial dispositivo que prevê percentual de vagas por classes para as carreiras. Segundo informações obtidas, os percentuais vão ser de 40% na Classe A, 30% na Classe B, 20% na Classe C e 10% na Classe Especial.

A proposta não foi mencionada na mesa de negociações e o compromisso do secretário de Recursos Humanos, Duvanier Ferreira, foi de regulamentar o desenvolvimento dos servidores nas carreiras por meio de Decreto a ser discutido e editado posteriormente. A diretoria da ANESP considerou a nova situação uma quebra do compromisso feito pelo governo.

Em relação à regulamentação da carreira, a   Assembléia Geral aprovou a construção de uma agenda de debates durante os próximos 45 dias para chegar a uma proposta que contemple prioritariamente a questão do lócus institucional e as atribuições da carreira. A diretoria da ANESP se comprometeu a apresentar um documento que possa servir de base para as discussões. A metodologia e o calendário de eventos também vão ser definidos e divulgados aos associados.

O presidente da ANESP, Ricardo Vidal, agradeceu a participação dos associados na votação eletrônica sobre o decreto do Regimento e fez um histórico do trabalho realizado pelos grupos de trabalho da Secretaria de Gestão (SEGES) e da ANESP.

Ações Judiciais
Os associados também votaram a favor da entrada de três ações judiciais por parte da ANESP. A primeira diz respeito à gratificação dos associados afastados para estudos. Alguns gestores não estão recebendo o pagamento integral da gratificação.

Outra ação é referente à consignação do pagamento das mensalidades da ANESP em folha por meio do SIAPE. Após atingir a quantidade pedida de 700 associados, a Associação foi informada de que os associados não são exclusivamente servidores públicos federais conforme artigo 7º de seu próprio estatuto. A ação judicial foi autorizada em assembléia, mas os associados votaram a favor de alterar imediatamente o estatuto, o que será feito por meio de votação eletrônica.

A terceira ação diz respeito à aplicação da curva forçada na progressão, uma vez que a nota dada pelo avaliador não vem sendo utilizada para aplicação da progressão, como deveria ocorrer.

Informes
Os diretores informaram que o acordo feito com a SRH continua valendo, embora não haja previsão da assinatura do termo e da edição da Medida Provisória.

A diretora de estudos e pesquisas, Jana Petaccia, informou ainda que o edital de seleção da revista Res pvblica vai ser republicado e que haverá novo prazo, até 15 de agosto, para o envio de artigos. Quatro autores selecionados vão ser sorteados para participar do Congresso Internacional sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública (CLAD 2008) com as despesas pagas pela ANESP.

Fonte: Assessoria de Comunicação ANESP
Fotos: Marina Mercante