Mensagem da chapa
A Chapa é composta por diretores com origens e formações ecléticas, que estão reunidos por um compromisso de atuarem pelos próximos dois anos em defesa dos membros da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), do Estado e do povo brasileiro, praticando ideais e valores humanistas, solidários e democráticos.
Já se foram 20 anos desde a criação da carreira e da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP), os quais culminaram com a recente criação do sindicato dos gestores. Muitos desafios foram superados pelo árduo trabalho realizado pelas diretorias anteriores, que tiveram por mérito, dentre outras coisas, a consolidação e a estruturação da carreira na administração pública, a conquista de um reconhecimento de profissionalismo e de competência de seus quadros, além do estabelecimento de um padrão de qualidade para a qualificação do servidor, seja pelos requisitos de seleção, seja pelos esforços relativos à capacitação e à formação continuada de seus quadros.
Apesar dos avanços até agora conquistados, há uma série de temas que requerem, por parte da futura diretoria da associação, um trabalho atento e intenso, que não apenas mobilize o conjunto da carreira, mas que também dialogue com o órgão gestor da carreira, em situações como: o aumento na transparência dos mecanismos de progressão e promoção; o incremento na qualidade dos concursos públicos; a melhoria nos processos de formação e de aperfeiçoamento da carreira; a criação de mecanismos institucionais que contribuam para melhorar a alocação profissional dos gestores; a criação de mecanismos de incentivo para o bom desempenho profissional; o monitoramento do exercício de seu aproveitamento profissional e de suas atividades; e a ampliação da visibilidade da carreira no governo e na sociedade.
Por conseguinte, a Chapa destaca dois dos seus compromissos mais abrangentes com os membros associados à ANESP, os quais ressaltam seus valores éticos e de maior nível estratégico.
O primeiro é que, mesmo reconhecendo a incapacidade de uma única carreira de Estado protagonizar as mudanças estruturais necessárias ao país, que consolidem os valores democráticos, a transparência, a eficiência, a eficácia e a efetividade na gestão pública, a redução nas desigualdades, a inclusão social, a solidariedade humana e o desenvolvimento sócio-econômico em bases ambientalmente sustentáveis, a chapa reafirma o seu idealismo e sua intenção em fazer a diferença para o país, propondo e implantando ações que promovam avanços nos sentidos mencionados.
Um segundo compromisso é apoiar, por meio de todas as ações que estiverem ao alcance da ANESP, o processo de profissionalização da administração pública brasileira, por entender que esse é o principal requisito para que a carreira de Especialistas em Políticas públicas e Gestão Governamental possa servir ao seu país, à sociedade e à cidadania.
Pedimos a confiança e o voto dos associados, assim como o apoio à futura diretoria e a participação engajada dos associados para obtermos êxito nessa missão. Seguem, em anexo, os compromissos e as ações propostas para o biênio 2009-2011, no âmbito de cada diretoria.
PROGRAMA DA CHAPA (Chapa 1 - ANESP, biênio 2009-2011)
DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
- Buscar uma maior profissionalização da administração da ANESP, com a ampliação do quadro de funcionários contratados para dar suporte ao desempenho das atribuições dos diretores;
- Prestação de contas mensal, a ser disponibilizada no site da ANESP;
- Publicização de um banco de talentos junto aos gestores de RH da APF, bem como às chefias de Gabinete das Secretarias e Secretarias Executivas dos Ministérios;
- Constante modernização do site da ANESP, sempre em busca de maior facilidade de uso e integração entre membros da carreira;
- Avaliar o convênio com a Assefaz em relação ao plano de saúde.
DIRETORIA DE ASSUNTOS PROFISSIONAIS
Posição da Carreira na Administração Pública Federal
- Consolidação das atribuições da carreira previstas em nossa criação;
- Manter posição contrária à criação de novas carreiras que tenham atribuições superpostas às dos EPPGGs.
Gestão da Carreira
- Manter diálogo permanente com o órgão gestor da carreira, perseguindo a atuação conjunta ou complementar, com independência e em igualdade de interlocução;
- Buscar a institucionalização da carreira pelo reconhecimento de seu papel no âmbito governamental, acadêmico e na sociedade em geral;
- Procurar aperfeiçoar as políticas de recrutamento, alocação inicial e desenvolvimento dos EPPGGs;
- Concorrer para o fortalecimento do Comitê Consultivo da Carreira, dando ao mesmo um papel-chave na determinação e implementação da política de gestão da carreira.
Alocação
- Propor um sistema de acompanhamento da alocação inicial dos gestores pelo órgão gestor da carreira, em conjunto com a ANESP, incluindo a possibilidade de estágios durante o curso de formação;
- Defender a flexibilização do tempo mínimo de permanência do gestor em um órgão, buscando compatibilizar a demanda governamental e o interesse do servidor, de forma a dar maior aproveitamento ao mesmo pela APF. Reconhecer a motivação como fator de produtividade e sua busca uma boa prática da política de RH;
- Lutar pela a implementação de mecanismo que condicione a subordinação funcional de gestores sem cargos de confiança a, no mínimo, ocupantes de DAS-4 ou da autoridade máxima, no caso de órgão regional;
- Propor a criação de um banco de vagas, com oferta de vagas de trabalho e de gestores com inadequação em seu exercício;
Política remuneratória
- Trabalhar para aumentar o padrão remuneratório da carreira, perseguindo sua igualdade com as carreiras do topo remunerativo dos poderes executivo, legislativo e judiciário;
- Defender um aumento da amplitude remuneratória da carreira e mecanismos mais meritocráticos de ascenção;
- Regulamentação do direito de greve dos servidores públicos de forma a garantir seu efetivo exercício em caso de insucesso das negociações previamente entabuladas, não permitindo que artifícios procedimentais reduzam o legítimo exercício desse direito conforme preceito constitucional,
- Procurar a articulação com o movimento sindical em geral, e, em especial, com os sindicatos vinculados aos servidores públicos federais e suas associações;
DIRETORIA DE ESTUDOS E PESQUISAS
- Continuar investindo na Res Pvblica, estimulando integrantes da carreira e membros da academia a publicar seus artigos e a ler a revista;
- Manter o democrático e transparente sistema de escolha dos associados que irão ao CLAD pela ANESP;
- Dar continuidade aos atuais esforços de pesquisa sobre a carreira e estimular novos estudos que tenham o mesmo objetivo de reunir mais informações sobre o perfil, atividades etc. dos EPPGGs;
- Organizar, junto com órgãos governamentais e as outras carreiras do ciclo de gestão, um congresso bienal sobre políticas públicas e gestão. O congresso teria como público prioritário os integrantes do ciclo de gestão e do governo federal como um todo, mas estaria aberto a todos os interessados;
- Organizar periodicamente debates sobre temas específicos de interesse dos gestores, que estariam abertos para participação de todos os interessados. Esses debates contariam preferencialmente com a presença de EPPGGs que trabalham com o tema escolhido e com especialistas não integrantes da carreira;
Concurso e Curso de Formação
- Trabalhar pela definição do perfil adequado para o egresso na carreira que constituirá os parâmetros básicos para a formulação do concurso e do curso de formação.
- Defender a periodicidade anual para o concurso, que teria constância de formatação, número de vagas e conteúdo exigido;
- Negociar com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), a Seges e o órgão responsável pelo processo de seleção do concurso público a constante modernização do conteúdo exigido nos exames de ingresso, maior diferenciação em relação aos concursos de outras carreiras, valorização da prova discursiva com ampliação de disciplinas e questões, a adequação das matérias com a realidade profissional dos EPPGGs e a indicação de bibliografia básica para nortear a preparação dos candidatos;
- Pleitear por melhorias no curso de formação da carreira, como a revisão de seu conteúdo e o seu reconhecimento pelo Ministério da Educação como curso de especialização;
- Trabalhar por uma maior aproximação entre o conteúdo do curso de formação e as demandas reais da Administração Pública que deverão ser respondidas pelos EPPGGs;
- Incluir no curso de formação iniciativas para facilitar e tornar mais eficiente a inserção dos novos gestores na Esplanada.
Desenvolvimento na Carreira e Capacitação Permanente
- Defender uma revisão do atual mecanismo de progressão e promoção da carreira, baseado excessivamente em critérios temporais e que fazem o servidor ascender na estrutura da carreira por “inércia”;
- Propor a adoção de um sistema de desenvolvimento na carreira que seja orientado pelo mérito e que promova uma competição saudável entre gestores, mas que também evite um indesejável “engessamento”, como no caso da “pirâmide”, dos servidores em certas classes e padrões;
- Lutar pela ampliação da possibilidade de participação de EPPGGs em cursos de longa duração;
- Defender a ampliação do leque de cursos que possam ser considerados para efeitos de promoção;
- Propor à Enap a realização de mestrado profissionalizante específico para a carreira, com conteúdo discutido pela própria Enap, pela Seges e pela ANESP e reedição constante;
DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO
- Criação de um informativo eletrônico, por meio do qual se veiculariam notícias de interesse geral e outras de interesse específico da carreira, bem como artigos de opinião, entrevistas com gestores ocupantes de posições-chave na Administração, resenhas de livros e artigos etc.;
- Inclusão de mecanismos de comunicação e discussão mais dinâmicos no portal da ANESP, como, por exemplo, um blog fechado ao público externo, onde todos os associados pudessem escrever com liberdade;
- Melhoria da interface da parte fechada do portal da ANESP, com vistas a incentivar sua utilização pelos associados.
- Utilizar o portal da ANESP para a convergência de outras modalidades de comunicação, tais como entrevistas/programas de rádio em MP3 (Podcasts), vídeos curtos (matérias sobre atuação da Associação, cobertura de reuniões), recebimento de comunicados da associação via celular, utilização de RSS para informar aos associados sobre atualizações no portal, entre outros.
- Promover uma maior aproximação da ANESP com a imprensa, de modo a divulgar mais notícias sobre a carreira e sobre temas de interesse dos EPPGGs;
- Trabalhar pela crescente divulgação da carreira para os altos dirigentes da Administração Pública Federal;
- Divulgar a carreira no ambiente acadêmico, por meio de ações como a afixação de cartazes e a distribuição de folders em pelo menos uma grande universidade de cada Unidade da Federação, contendo material informativo e propagandístico direcionado à ampliação do número de interessados em seguir a carreira de EPPGG, em todo o Brasil. Complementarmente, será inserido no portal da Anesp um espaço destacado em que constariam todas as informações necessárias para a divulgação da carreira a esse público.
DIRETORIA SÓCIO-CULTURAL
- Dar continuidade à exitosa política de integração da carreira por meio de eventos sócio-culturais, como as festas de lançamento da Res Pvblica, as confraternizações com as novas turmas e as festas de fim de ano;
- Estimular a divulgação das atividades artísticas desenvolvidas pelos associados, inclusive por meio do sítio eletrônico da ANESP;
- Organizar arrecadação de presentes/brinquedos para o Dia das Crianças ou Natal.
DIRETORIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
- Atuar junto aos congressistas pela aprovação de: a) normas de interesse geral da população e b) normas de interesse específico da carreira, especialmente aquelas que dizem respeito a políticas públicas e gestão;
- Manter a boa relação com outras associações de carreiras do ciclo de gestão;
- Dar continuidade à participação ativa da ANESP no Movimento em Defesa do Estado Brasileiro (MDEB).
- Representar a ANESP, em conjunto com o Presidente e demais diretores, em contatos com autoridades do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário;
- Desenvolver, juntamente com o Presidente, atividades pertinentes à articulação com órgãos e entidades da Administração Pública, nacionais e internacionais;
- Manter contatos junto ao Poder Legislativo, com o intuito de fortalecer os canais de comunicação e fomentar o intercâmbio entre as instâncias técnicas e parlamentares, para o encaminhamento e/ou defesa de propostas relativas à valorização da carreira, do sistema do mérito e da profissionalização do serviço público;
- Acompanhar o andamento das proposições legislativas de interesse da ANESP e de seus associados, com divulgação periódica da situação das proposições em tramitação e com instituição de mecanismos de consulta aos associados;
- Buscar parcerias e acordos com universidades, órgãos do Poder Legislativo e Executivo, institutos de pesquisa, agências de fomento, empresas e representações de classe para promover o intercâmbio de experiências e instituir ações conjuntas às demais entidades e organizações.
DIRETORIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
- Avaliar a propositura de ações judiciais em defesa da carreira e da profissionalização da burocracia estatal, articulando-se com as demais entidades do ciclo de gestão e com o Fórum de Carreiras Típicas de Estado;
- Prestar informações regulares sobre o andamento das ações judiciais e administrativas da entidade;
- Supervisionar as atividades de advogados e escritórios de advocacia contratados;
- Assessorar a Diretoria e as Mesas Diretoras das assembleias quanto aos aspectos jurídicos envolvidos em propostas sob análise, apontando, quando couber, a necessidade de maior fundamentação ou adoção de procedimentos jurídicos pertinentes.
Diretor Presidente – Roberto Pojo
Diretor Vice-Presidente – Rodrigo Zerbone
Diretor de Assuntos Profissionais – Arthur Phillipe
Diretor Administrativo-Financeiro – Rodrigo Novaes
Diretor de Assuntos Jurídicos – João Guilherme Granja
Diretor de Comunicação e Divulgação – Trajano Quinhões
Diretor de Assuntos Parlamentares e Articulação Institucional – Lauseani Santoni
Diretora Sócio-Cultural – Helenilka Luz
Diretor de Estudos e Pesquisas – Jean Alves