Exame preventivo para todos

Em 25 de maio deste ano, os servidores públicos federais conquistaram um importante direito. Nessa data, foi publicado o Decreto nª 6.856, que tornou obrigatória a realização de exames médicos periódicos para profissionais dos três poderes da União. A medida deu a eles a possibilidade de prevenir problemas de saúde decorrentes de sua atividade profissional. A meta, porém, não fica aí. De acordo com o Especialista em Políticas Públicas e Gestor Governamental (EPPGG) Frederico Santos, assessor parlamentar do deputado federal Ratinho Júnior (PSC/PR) e um dos que contribuiu para a proposta de elaboração do Decreto, o próximo passo, agora, é levar a obrigatoriedade ao setor privado.

A extensão do exame preventivo ao segmento privado ainda está em fase de estudos. O objetivo é encontrar maneiras de tornar o procedimento viável para as empresas e fazer com que a legislação não fique apenas no papel. De acordo com o gestor, desde que foi inicialmente idealizada, em 2005, a ideia já era conceder a garantia do direito a todos os trabalhadores. Entretanto, para viabilizá-la, é preciso agir em etapas e pesar as peculiaridades de cada setor. “Estamos vendo formas de tornar o preventivo vantajoso não só para o empregado, mas também para as empresas”, comenta.

Independente das características próprias de cada entidade, alguns benefícios gerados pela norma são inegáveis. De acordo com Santos, além da melhoria da saúde do trabalhador, também é gerada uma economia de recursos, uma vez que os exames preventivos têm menor custo do que ações realizadas após o surgimento de alguma enfermidade.

Mais propostas
A atuação de Santos, porém, não se restringiu à elaboração do documento encaminhado ao Ministério do Planejamento (Indicação nº 1.172/2007), sobre a obrigatoriedade do exame preventivo para os servidores. Outras proposições foram criadas a partir da observação sistêmica do gestor. Uma delas pretende criar o Registro Nacional de Instrutores de Trânsito - uma espécie de cadastro que permite o acompanhamento periódico sobre aqueles que ensinam à população as leis de trânsito e técnicas de direção. Segundo Frederico, para se ter condutores mais prudentes no dia-a-dia é preciso existir um grau de qualidade dos instrutores. “Tem que cobrar os motoristas, mas também tem que haver um controle sobre quem está ensinando, pois, quanto melhor é o ensino, menor serão os números de infrações. É um jeito de preservar vidas”, defende o EPPGG.

Outra proposta atinge diretamente a relação entre empresas privadas que recebem algum tipo de incentivo fiscal e seus funcionários. O objetivo é fazer com que essas organizações respeitem algumas regras, como a manutenção do nível de emprego, a vedação de demissões sem justa causa e a aplicação mínima de 5% do valor dos benefícios fiscais em programas de capacitação dos funcionários. “Não é proibir, nem controlar, mas, já que a empresa recebe algum incentivo público, achamos que ela deve conceder algumas garantias aos empregados”, comenta o gestor.

Do Executivo ao Legislativo
Na carreira desde 1998, Santos ficou no Poder Executivo até 2004. A mudança para o Legislativo ocorreu após o então diretor do Departamento de Ações Regionais da Secretaria de Inclusão Social do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), Jorge Gomes, assumir como deputado federal suplente pelo Estado de Pernambuco.

Convidado a chefiar o gabinete de Gomes, o gestor conta que, no início, sentiu diferença entre as atividades nos dois poderes, mas a facilidade de acesso às informações internas e seu perfil generalista facilitaram na adaptação - “estudamos bastante o regimento interno da Casa, procurando aprofundar temas como processos legislativos, matérias de interesse nacional, projetos de lei, indicações, requerimentos e muitos outros. Mas sempre privilegiando a generalidade.”

Outro ponto que até hoje chama a atenção do gestor é a necessidade de estar sempre inteirado, com certo grau de profundidade, sobre temas distintos. “Quando você vai fazer um relatório ou elaborar um parecer, sobre qualquer assunto, é preciso aprofundar naquele tema. Não adianta imaginar que pode ser superficial, porque isso não é um resultado positivo. Quando o deputado lê aquela peça, do outro lado existem pessoas que, às vezes, trabalharam a vida inteira com aquilo”, argumenta. Para ele, porém, o perfil da carreira de EPPGG combina com a generalidade exigida na consultoria parlamentar - “os gabinetes que têm uma assessoria com essa característica têm maior condição de sucesso.”

Fonte
Assessoria de Comunicação ANESP