Comitê gestor autoriza licitação da primeira PPP federal
O Comitê Gestor de Parceria Pública Privada (CGP), formado pelos ministros do Planejamento, Casa Civil e Fazenda, aprovou as minutas de edital e contrato da PPP do projeto de Irrigação do Pontal, localizado em Petrolina (PE) e autorizou a abertura da licitação da primeira PPP federal. A decisão está na Resolução nº 2 publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira.
O objeto da licitação é a conclusão das obras de infraestrutura comum, a operação e manutenção dos canais, e o gerenciamento das áreas irrigáveis do perímetro pelo prazo de vinte e cinco anos.
Estudos indicam que o projeto, incluído no PAC, gerará 20 mil empregos e poderá entrar em operação seis meses após a assinatura do contrato. O prazo máximo para que o futuro concessionário termine a ocupação da terra é de seis anos, mas a expectativa é de que, logo após a conclusão das obras, o que deve levar dois anos, a maior parte do projeto já esteja ocupada.
De acordo com o coordenador das PPPs, Isaac Averbuch, na licitação, além do critério da menor contraprestação a ser paga pelo governo, há uma inovação importante que sinaliza o grande enfoque social do projeto: pelo menos 25% da área irrigável deverá ser ocupada por pequenos agricultores que deverão estar integrados a uma cadeia produtiva do agronegócio, ou seja, inseridos no mercado.
“Este é o critério mais importante na licitação, com cerca de 65% de peso. Assim, quanto maior for a área irrigável que o licitante se dispuser a ocupar com pequenos agricultores, mais pontos ele marcará na licitação e mais chances terá de vencer a disputa”, destacou Isaac.
No edital, a contraprestação máxima a ser paga pelo governo é da ordem de R$ 202 milhões. O coordenador das PPPs acrescenta que vários grupos privados já vêm manifestando interesse no projeto.
O Ministério da Integração Nacional, que ficará responsável pela licitação, deverá publicar o edital e a minuta de contrato na próxima semana.
Fonte
Ministério do Planejamento – 25 de novembro de 2009