Os novos desenhos do funcionalismo

Na área pública, as mudanças dos modelos de gestão têm provocado o aparecimento de novos tipos de funcionários especializados. Em sua gestão no Ministério do Planejamento, Luiz Carlos Bresser-Pereira¹ (confira a nota de correção) criou a função do gestor público – funcionário especializado em orçamento e em tocar projetos e processos.

Mesmo depois da saída de Bresser, os gestores cumpriram missões relevantes e, hoje em dia, fazem parte da ala modernizante do serviço público.

Na segunda fase do chamado “choque de gestão”, em Minas Gerais, foi criada a figura do “empreendedor público”, com um desenho um pouco diferente.

São cargos de provimento em comissão, criados com prazos determinado de quatro anos e cujo preenchimento depende da seleção por uma comissão independente e com avaliação psicológica.

Foram criados 90 cargos, 45 de nível 1 e 45 de nível 2, espalhados por diversos projetos estruturadores e diversas secretarias, formando uma rede de acompanhamento e monitoramento das ações do governo mineiro.

Essa experiência foi aprendida com o Chile e faz parte da segunda geração do choque de gestão de Minas, o programa “Estado para resultados”.

Organiza-se a ação pública em diversos projetos, montados em torno dos chamados projetos estruturantes. São criados indicadores de acompanhamento.

O papel do empreendedor não é ser um gerente, mas um facilitador e um avaliador. O papel de gerente é do Secretário ou Secretário Adjunto da pasta responsável por cada programa.

Aliás, no Avança Brasil, do governo FHC – pioneiro na tentativa de sistematizar e agrupar ações do orçamento – a figura do gerente de projetos acabou não dando certo porque não respeitava a hierarquia do setor público.

Em Minas, o papel do empreendedor é organizar as informações e resolver os problemas. Mas a gerência é dos secretários daquela Secretaria mais diretamente envolvido com o programa em questão.

O mais importante na administração pública é a informação. Quando existe mas não é catalogada cria-se o buraco negro que acaba comprometendo todo o programa.

O “Estado por resultados” funciona por comitês temáticos. Existe o Comitê da Cidade Administrativa, o da Copa do Mundo, o da Infraestrutura.

Tempos atrás explodiram problemas na Secretaria do Meio Ambiente. Imediatamente combinou-se com a Secretária a alocação de dois ou três empreendedores especialistas no assunto, funcionando como uma pequena força-tarefa.

A cada mês ocorrem três ou quatro reuniões de comitês com Secretários da área. As reuniões são montadas em torno de indicadores alimentados pelos empreendedores.

Os empreendedores são selecionados pela Secretaria de Administração. Pedem-se indicações para secretarias especializadas, ou então para as Universidades, Fundação Dom Cabral e INDG. Ou mesmo para head hunters. Os currículos são enviados e selecionados.

Parte dos empreendedores têm ajudado a fortalecer a estrutura do INDI (Instituto de Desenvolvimento Industrial do Estado) ou a Fundação João Pinheiro – que é mais vocacionada para uma espécie de escola de governo, na qualificação dos servidores.

Fonte
IG – Último Segundo – Luís Nassif – 20 de janeiro de 2010

¹ Nota de correção - conforme atentado por um dos leitores do Blog do Nassif (site que publicou o texto), a carreira de EPPGG foi criada pelo ex-presidente José Sarney, tendo Aloísio Alves como secretário especial de Administração Pública, e não pelo ex-ministro Luiz Carlos Bresser-Pereira.