Estado necessário

Editorial do jornal Correio Braziliense fala sobre a necessidade de o Estado se ajustar para fornecer à população serviços públicos mais eficientes. Preenchimento de cargos de DAS por indicação, e não pelo mérito, é um dos problemas a serem combatidos.

Na condição de pré-candidata do Partido dos Trabalhadores à Presidência da República, a ministra Dilma Rousseff fez pronunciamento com as linhas gerais do governo caso seja eleita em outubro próximo. Entre as propostas, está a organização e o “aparelhamento” do Estado. O tema, sem dúvida, figurará na plataforma dos postulantes dos demais partidos. A questão, antiga mas nunca solucionada, não se restringe ao tamanho do Estado, mas à qualidade das instituições que o sustentam.

Definir a dimensão, que engloba número de servidores, equipamentos e instalações físicas, pressupõe estudo técnico que se baseará na concepção que o governante abraça. Técnicos qualificados se encarregarão de desenhar a máquina idealizada e as peças necessárias para movimentá-la no ritmo exigido pelas urgências da sociedade. O xis da questão reside na excelência. Pequeno ou grande, o Estado deve prestar serviço de qualidade. Educação, saúde, segurança, infraestruturas rodoviárias, ferroviárias e portuárias e aeroportuárias precisam estar à altura das exigências do mundo globalizado.

Hoje a administração pública federal é cara e ineficiente. Embora a folha de pessoal abocanhe 5% do Produto Interno Bruto (PIB), a população não recebe a contrapartida em serviços. Em alguns setores há excesso de servidores. Em outros, escassez. Faltam médicos, enfermeiros, professores, policiais. Sobram técnicos administrativos que abarrotam salas dos ministérios, muitos sem lugar definido para sentar-se ou tarefas a executar. Os vencimentos e remunerações precisam de revisão. Há salários justos, à altura da responsabilidade exigida do ocupante do cargo. Há também os muito baixos. Destinados em geral às atividades-meio, desestimulam os profissionais de apoio, cuja função é essencial para o bom desempenho da atividade-fim.

Dois calcanhares de aquiles são exaustivamente referidos mas nunca solucionados. Trata-se da qualificação e da produtividade. A administração conta com servidores concursados e comissionados. Os segundos, que deveriam constituir excepcionalidade, crescem ano após ano. Dados do Ministério do Planejamento informam que, entre 2002 e 2009, o número de DAS cresceu 24,6% — passou de 18.374 para 22.897. No período, o aumento dos admitidos por indicação política saltou para 35%. É preocupante.

Claro que alguns são necessários para atrair técnicos qualificados de fora dos quadros públicos. Mas há exagero. O volume de contratações sem observância da meritocracia é apontado como uma das causas da corrupção na administração pública. É o dinheiro do contribuinte que não serve ao bem comum, mas ao bem de poucos. Outro ponto nevrálgico é a produtividade. Há que haver mecanismos capazes de avaliar o servidor pela quantidade e qualidade da produção. Sem isso, multiplicar-se-á o número de funcionários cuja única obrigação é assinar o ponto na entrada e na saída. No meio-tempo, nada ou pouco produz.

Fonte
Correio Braziliense – 23 de fevereiro de 2010