Congresso começa a analisar criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa

Proposta foi encaminhada por meio de mensagem presidencial publicada no Diário Oficial de União da última sexta-feira (1º). Com status de Ministério, estrutura e total de cargos ainda serão definidos por Projeto de Lei

Foi encaminhado ontem, 31, ao Congresso Nacional, por meio de edição extra do Diário Oficial da União, mensagem presidencial com a proposta de criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que deverá ter status de ministério e ser vinculada à Presidência da República.

A proposta deverá tramitar no congresso na forma de Projeto de Lei e não por Medida Provisória, uma vez que, mesmo considerada importante para o governo, a iniciativa não tem caráter de urgência.

O PL com a estrutura e o total de cargos será enviado posteriormente.

Atualmente as ações voltadas para as micro e pequenas empresas são desenvolvidas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Segundo dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), 98% das empresas brasileiras são micro ou pequenas empresas.

Fonte
Ministério do Planejamento – 1º de abril de 2011