Assembleia fica aberta em caráter permanente para decidir sobre reajuste salarial

Associados aguardam reunião com a SRT no próximo sábado (25) para discutir se aceitam a proposta final do governo. Próximo encontro da Assembleia será na terça-feira (28), às 12h30, no auditório do Ministério do Planejamento

A avaliação pelos gestores da proposta salarial do governo ficou para a próxima terça-feira (28), após a reunião das carreiras de Estado com a Secretaria de Relações de Trabalho (SRT), agendada para a manhã de sábado (25). A decisão foi tomada pelos associados, por unanimidade, em Assembleia Geral na tarde desta quinta-feira (23), no auditório do Ministério do Planejamento.

No debate, o presidente da ANESP, Trajano Quinhões, explicou que a proposta apresentada pelo governo no último sábado (18) prevê um reajuste linear de 15,8% para as carreiras de Estado, dividido em três parcelas de aproximadamente 5%, incidentes em janeiro de 2013, 2014 e 2015. Caso aceitem, as categorias se comprometem a não voltar a discutir novos reajustes até 2016.

O percentual, porém, não repõe a perda inflacionária na remuneração desde o último aumento, calculada em cerca de 23% até o final de 2012. Por isso, foi muito criticado pelos representantes das associações e sindicatos presentes no encontro com a SRT.

Após considerarem todos os pontos apresentados, os associados concordaram em manter a Assembleia aberta em caráter permanente e declarar a carreira em estado de mobilização.

Mais temas
Outros três assuntos foram apresentados aos associados na Assembleia: o ingresso como Amicus Curiae em uma ação da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) contra o Decreto 7.777/2012, que autoriza o compartilhamento das atribuições dos servidores públicos federais com servidores que desempenham atividades semelhantes na esfera estadual; a formação de um grupo de trabalho para produção do Código de Ética da ANESP; e o debate sobre a alíquota de contribuição mensal para a Associação.

Em relação ao primeiro, o diretor João Granja explicou que Amicus Curiae (“amigo da corte”) é a pessoa, entidade ou órgão que se envolve como terceiro em uma ação movido por um interesse maior que o das partes diretamente relacionadas ao processo. O dirigente salientou que o ingresso nessa específica pode ser benéfico, pois o Decreto possui inconsistências constitucionais e ameaça o próprio direito de greve dos servidores.

Já sobre a formação do GT, foi decidido que ele terá entre três e cinco participantes. As inscrições podem ser feitas até 14 de setembro pelo e-mail assistente@anesp.org.br (título da mensagem: GT de criação do Código de Ética). Mais informações sobre o assunto podem ser lidas aqui.

O tema da alíquota de mensalidade foi iniciado pela Diretoria a pedido de uma associada, mas os demais participantes decidiram colocá-lo como pauta em outra Assembleia Ordinária, uma vez que aquela havia sido convocada para tratar da campanha salarial e que não havia informações suficientes para qualificar o debate.

Fonte
Assessoria de Comunicação ANESP 

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