Gestores Públicos de Carreira lançam Carta Aberta em Defesa do Estado para o Cidadão

Fruto de debate entre gestores dos governos federal e de 11 estados durante o 1º Congresso Brasileiro de Gestores Públicos, documento defende a necessidade de profissionalização da administração pública para que a sociedade tenha mais e melhores serviços públicos

 Foto: Ascom ANESP

Foto: Ascom ANESP

Os gestores públicos de carreiras dos governos federal e de 11 estados, representados por suas Associações e Sindicatos, lançam nesta terça-feira (26) a Carta Aberta dos Gestores Públicos de Carreira em Defesa do Estado para o Cidadão. O documento propõe diretrizes para a profissionalização da administração pública em defesa de um governo a serviço da cidadania.

Em concordância com as manifestações ocorridas nas ruas brasileiras no último mês de junho, os gestores de carreira entendem que ainda é preciso ser feito muito para que haja o real atendimento aos anseios e necessidades da sociedade, que demanda mais e melhores serviços prestados pelo Estado.

A agenda precisa ganhar espaço relevante dentro do debate político nos municípios, estados e na União. Uma das intenções da Carta é sensibilizar e guiar os candidatos nos três níveis de governo a focarem as discussões programáticas na profissionalização da gestão pública, criando uma sociedade mais democrática, com ênfase na garantia dos direitos cidadãos, com governantes mais responsáveis e capacitados para executar políticas com eficiência.

Para isso, os gestores públicos entendem que é fundamental a profissionalização da administração pública. Baseados nessa premissa, elencaram as seguintes diretrizes básicas:

- criação e fortalecimento de carreiras de gestores públicos em todos os entes federados, com concursos públicos regulares e garantia do efetivo exercício das suas atribuições;

- reestruturação dos cargos em comissão e das funções de confiança, com a redução substancial do quantitativo dos cargos em comissão de livre provimento e a definição de um percentual significativo desses postos para servidores de carreira;

- utilização de critérios meritocráticos para a ocupação dos cargos em comissão e funções de confiança;

- implantação de avaliação periódica do desempenho dos órgãos públicos e dos ocupantes dos cargos e funções, por meio de metas e resultados;

- criação e fortalecimento de Escolas de Governo como instituições de formação e aprimoramento de servidores públicos, especialmente dos gestores públicos de carreira; e

- ampliação da transparência ativa e fortalecimento de processos participativos na gestão de políticas públicas.

O documento é resultado das discussões realizadas no âmbito do 1º Congresso Brasileiro de Gestores Públicos, realizado entre 17 e 19 de outubro, em Brasília.