FUNPRESP e PEC 555 na pauta do Fonacate
Assembleia do Fonacate discute previdência e mobilização pelo fim da contribuição de aposentados e pensionistas
A ANESP foi representada pelo Diretor de Assuntos Parlamentares e Articulação Institucional Cadu de Azevedo. Foto: Filipe Calmon / ANESP
Representantes de carreiras do serviço público federal se reuniram na última terça-feira (13), na sede da ANFFA Sindical, em Brasília, em Assembleia Geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). Dentre os assuntos em pauta, dois se destacaram: a mobilização em torno da PEC 555/2006 e questões sobre a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), que foi representado no encontro por Ricardo Pena, seu diretor-presidente.
"A ANESP tem observado com atenção as ações que envolvem o Funpresp para poder auxiliar a decisão de migração, ou não, ao fundo dos associados que a procuram. É importante lembrar que as futuras turmas não terão a opção que hoje existe para migrar para o fundo, já que sua adesão não será facultativa. Portanto, as eleições dos Conselhos e Comitês são de suma importância para aqueles que migraram e para os futuros colegas”, avalia Cadu Azevedo, o Diretor de Assuntos Parlamentares e Articulação Institucional da ANESP.
O presidente do Funpresp aproveitou para convidar os interessados a participar do I Workshop: A Previdência Complementar do Servidor Público Federal - Funpresp, promovido pela Fundação Anfip no próximo dia 28 de maio no Templo da LBV, em Brasília.
“Entendemos que os novos servidores tenham dúvidas sobre a previdência complementar. Mas queremos ser transparentes e precisamos que eles comecem a aderir. Por isso, considero fundamental esse workshop”, ressalta Ricardo Pena.
PEC 555
Coube ao presidente do Fonacate comentar a urgência sobre a proposta que prevê o fim da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas.
“Não podemos deixar mais uma legislatura acabar sem aprovar essa proposta. O governo fala em ônus, mas a nossa defesa é de que a repercussão financeira para a União, Estados e municípios, estimada em R$ 5 bilhões anuais, não será significativa considerando o orçamento global dos entes”, assegura o presidente Roberto Kupski.
No próximo dia 29 de maio, na Câmara dos Deputados, será realizado um evento para manter a mobilização em torno da PEC 555. O encontro será das 9h às 12h, no Auditório Nereu Ramos.
Participaram desta Assembleia Geral as seguintes entidades:
ANESP – Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental
AFIPEA – Associação dos Funcionários do Ipea
ANER – Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais
ANFFA SINDICAL – Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários
ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
ASSECOR – Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento
AUDITAR – União dos Auditores Federais de Controle Externo
FEBRAFITE – Federação Brasileira de Associações Fiscais de Tributos Estaduais
SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central
SINDCVM – Sindicato Nacional dos Servidores Federais Autárquicos nos Entes de Promoção e Fiscalização do Mercado de Valores Imobiliários
SINDIFISCO NACIONAL – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
SINDILEGIS – Sindicato do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União
UNACON SINDICAL – Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle
UNAFISCO ASSOCIAÇÃO – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
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ANESP com informações do Fonacate