Fonacate denuncia descaso do governo com a Fundação de previdência complementar dos servidores
"Alertamos, ainda, que a protelação das nomeações afeta a credibilidade da própria Funpresp, pois os novos conselheiros foram eleitos justamente para acompanhar e fiscalizar a gestão da entidade.”
Egressos do serviço público federal desde 2013 dependem do Funpresp. Foto: Filipe Calmon / ANESP
O Fórum das Carreiras de Estado encaminhou, nesta sexta-feira (19), Nota Pública aos órgãos de imprensa denunciando o descaso do governo federal para com os eleitos para os Conselhos Deliberativo e Fiscal e para os Comitês de Assessoramento Técnico do Executivo e do Legislativo da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (FUNPRESP).
O pleito foi finalizado no último dia 31 de outubro e até o momento não foi efetivada a nomeação e nem realizada posse dos eleitos.
De acordo com o documento elaborado pelo Fonacate e suas afiliadas, o atraso na nomeação do eleitos "afeta a credibilidade da própria Funpresp, pois os novos conselheiros foram eleitos justamente para acompanhar e fiscalizar a gestão da entidade”.
Confira a íntegra da nota:
NOTA PÚBLICA: Governo federal trata com descaso a Fundação de previdência complementar dos servidores
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE, que representa mais de 180 mil servidores públicos que desempenham atribuições imprescindíveis ao funcionamento do Estado brasileiro, ligadas à segurança pública, fiscalização e regulação do mercado, Ministério Público, arrecadação e tributação, proteção ao trabalhador, prevenção combate à corrupção, fiscalização e controle dos gastos públicos, segurança jurídica e desenvolvimento econômico social, vem denunciar o descaso do governo federal para com os eleitos para os Conselhos Deliberativo e Fiscal e para os Comitês de Assessoramento Técnico do Executivo e do Legislativo da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (FUNPRESP).
O pleito foi finalizado no último dia 31 de outubro, e até o momento não foi efetivada a nomeação e nem realizada posse dos eleitos, o que vem macular a lisura e a transparência conferida ao processo eleitoral. Alertamos, ainda, que a protelação das nomeações afeta a credibilidade da própria Funpresp, pois os novos conselheiros foram eleitos justamente para acompanhar e fiscalizar a gestão da entidade.
Portanto, o FONACATE e suas afiliadas cobram a imediata observância das regras de criação da Fundação, que fixaram o mandato de dois anos para os Conselheiros Fiscais e Deliberativos, haja vista que os atuais ocupantes desses cargos encontram-se com seus mandatos expirados.
Brasília/DF, 19 de dezembro de 2014.
Compõem este Fórum:
AACE – Associação dos Analistas de Comércio Exterior
ADEPOL – Associação dos Delegados de Polícia do Brasil
ADPF – Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
AFIPEA – Associação dos Funcionários do IPEA
ANER – Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais
ANESP – Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental
ANFFA SINDICAL – Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários
ANFIP – Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil
ANMP – Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social
AOFI – Associação Nacional dos Oficiais de Inteligência
APCF – Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais
ASSECOR – Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento
ASSINAGRO – Associação Nacional dos Engenheiros Agrônomos do INCRA
AUDITAR – União dos Auditores Federais de Controle Externo
CONAMP – Associação Nacional dos Membros do Ministério Público
FEBRAFITE – Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais
FENAFIM – Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais
FENAFISCO – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital
SINAIT – Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho
SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central
SINDCVM – Sindicato Nacional dos Servidores Federais Autárquicos nos Entes de Promoção e Fiscalização do Mercado de Valores Mobiliários
SINDILEGIS – Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do TCU
SINDIFISCO NACIONAL – Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil
UNACON SINDICAL – Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle
UNAFE – União dos Advogados Públicos Federais do Brasil
UNAFISCO NACIONAL – Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil
Fonte: Fonacate