PEC sobre remuneração de carreiras do Executivo passa a incluir Ciclo de Gestão

Se aprovada, todas as carreiras inseridas na Proposta passariam a receber 90,25% do teto remuneratório

 Deputados Policarpo e Roberto Santiago Foto: Lúcio Bernardo Jr/Câmara dos Deputados

Deputados Policarpo e Roberto Santiago Foto: Lúcio Bernardo Jr/Câmara dos Deputados

Em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (25), foi apresentada, pelo deputado Policarpo (PT/DF), emenda à Proposta de Emenda à Constituição 147/2012, que inclui no texto original as carreiras do chamado Ciclo de Gestão. De acordo com o documento, EPPGGs também passariam a atrelar seu salário ao teto remuneratório do funcionalismo.

A PEC prevê que Auditores Fiscais da Receita Federal, Auditores Fiscais do Trabalho, servidores do topo da carreira dos servidores do Banco Central e carreiras do Ciclo de Gestão recebam 90,25% do recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal.

A audiência em questão debateu o PL 3.351/2012, que define e regulamenta as atividades consideradas exclusivas de Estado. A Associação foi representada pelo presidente, Trajano Quinhões, e o diretor Valmir Dantas.

“É muito importante que nossa carreira tenha se juntado às demais nessa emenda. Agora é lutarmos para garantir sua aprovação”, afirmou Trajano.

Além do EPPGGs, passam a ser contempladas também as carreiras de Finanças e Controle, Planejamento e Orçamento, Comércio Exterior, Planejamento e Pesquisa do Ipea, Especialista do Banco Central, Analista e Inspetor da CVM e Analista Técnico da Susep. A proposta do deputado Policarpo recebeu apoio de 199 parlamentares.

Fonte
Assessoria de Comunicação da ANESP