A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP), juntamente com as demais entidades que compõem o Ciclo de Gestão (AACE, Assecor e Afipea) se reunirão, às 10h desta quarta-feira (30), com o Secretário de Gestão de Pessoas (SGP), Augusto Chiba. O encontro tratará das medidas anunciadas pelo governo federal no última dia 15 de agosto, que reestruturam as carreiras do Poder Executivo Federal, adiam o reajuste salarial e aumentam o IPSS do servidor para 14%.
O Presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP), Alex Canuto, participou, na noite de terça-feira, do Pública Debate: Reação e Mobilização contra as Medidas do Governo Federal que atingem as carreiras públicas. O evento foi organizado pela Pública - Central do Servidor, entidade à qual a ANESP é afiliada.
O blog Frederico Vasconcelos do site da Folha de São Paulo publicou, nesta segunda-feira (21), artigo assinado pelo Presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP), Alex Canuto.
A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) participa, na próxima terça-feira (01), de Assembleia Geral Extraordinária do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), para avaliar, dentre outros assuntos, o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) contido na MP 792/2017, do Poder Executivo.
Em audiência com a senadora Kátia Abreu (PMDB/TO), na tarde desta terça-feira (22), o Presidente da ANESP, Alex Canuto, e representantes do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) declararam apoio à Comissão Especial destinada a analisar remunerações extrateto no serviço público.
As carreiras do Ciclo de Gestão articularam com a assessoria da Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) a apresentação, na última quinta-feira (22), de uma emenda ao Projeto de Lei 5865/2016 revisando a tabela de remuneração das carreiras do Ciclo de Gestão (CG). O objetivo da emenda é garantir aos servidores dessas carreiras o alinhamento remuneratório em relação a outras com as quais mantêm correlação de vencimentos.
A Diretoria da ANESP realizou, na última sexta-feira (23), na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), mais uma Assembleia Geral da Associação. A ocasião serviu, principalmente, para atualizar os associados com informações sobre a reabertura de campanha salarial - movimento em que a ANESP está inserida junto com as demais entidades do Ciclo de Gestão (CG) - e conversar sobre o processo de edição de notas públicas pela Associação.
A partir do contracheque de setembro, a ser pago em outubro, o pagamento de servidores ativos, aposentados e pensionistas do Executivo Federal será depositado exclusivamente em conta salário. A medida também se aplica ao repasse de benefícios a anistiados políticos que recebem pela folha do governo federal.
Nesta quarta-feira (31), às 12h15, na Sala 119 da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), a ANESP realizará a primeira reunião do Grupo de Trabalho de Estrutura Remuneratória, criado por sugestão dos associados, na última Assembleia Geral da Associação, em 16 de agosto. O GT tem o objetivo de discutir alternativas de aumento salarial, além dos reajustes de subsídio.
O Presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP), Alex Canuto, se reuniu, na tarde desta quinta-feira (25), com o Secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (SegRT/MP), Augusto Akira Chiba. Em pauta, assuntos como a ocupação de DAS e FCPE, Grupos de Trabalho e negociação salarial.
Os Associados da ANESP, reunidos em Assembleia Geral Extraordinária nesta terça-feira (16), decidiram dar início a nova campanha salarial, buscando o cumprimento do compromisso acertado com o governo federal de que não haveria tratamento diferenciado às carreiras do Poder Executivo quanto aos índices de reajuste salarial, chancelando a movimentação que a Diretoria da ANESP já havia iniciado em conjunto com as demais entidades representativas do Ciclo de Gestão (CG) e do Núcleo Financeiro (NF). Além disso, durante a Assembleia Geral Extraordinária desta terça-feira (16), os Associados da ANESP definiram sua estratégia de atuação.
A ANESP e as demais entidades representativas das carreiras que compõem o Ciclo de Gestão e o Núcleo Financeiro voltaram, na manhã desta segunda-feira (15), à mesa de negociação da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho (SEGRT) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP). A reunião foi motivada pela quebra da promessapor parte do Governo de tratar de forma isonômica as carreiras na concessão do reajuste salarial acordado durante a Campanha Salarial 2015.
Uma das mais longas campanhas salariais da história recente dos sindicatos do serviço público termina com final duplamente feliz para os Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG). Na última sexta-feira (29), o Presidente da República em exercício, Michel Temer, sancionou o reajuste salarial das Carreiras do Ciclo de Gestão (lei 13327/2016), e vetou os artigos da lei 13326/2016 que extinguiam 197 cargos da Carreira de EPPGG. Como a publicação da lei aconteceu em edição extra do DOU, ainda no mês de julho, os efeitos financeiros deverão ser percebidos pelos servidores no contracheque de setembro.
Os Projetos de Lei da Câmara (PLC) 36 e 35/2016 foram enviados pelo Senado Federal para a Presidência da República nas últimas segunda (18) e quarta-feira (20), respectivamente. O Presidente em exercício, conforme acordo costurado com senadores governistas e oposicionistas, deverá vetar dispositivos estranhos ao aumento de vencimentos, excluindo artigos que versem, por exemplo, sobre a criação, a extinção ou a transposição de cargos.
Em sessão plenária, nesta terça-feira (12), o Senado Federal aprovou oito projetos de lei que concedem reajuste salariais a diversas carreiras de servidores públicos, dentre eles o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 36/2016, que versa sobre os vencimentos da Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG). O Presidente da ANESP, Alex Canuto, participou in loco, das negociações e tratativas desde a manhã, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), até o fim da votação em plenário, já no início da noite.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, aprovou , na manhã desta terça-feira (12), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 36/2016 que prevê reajuste salarial para, dentre outras, a Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG). O PLC 35/2016, por acordo que viabilizou sua aprovação, deverá sofrer vetos nos artigos que versam sobre a extinção de 197 cargos de EPPGG. Os projetos devem ir ainda nesta terça para o Plenário do Senado para votação em urgência e em seguida para sanção presidencial. O Presidente da ANESP, Alex Canuto, acompanha no local as negociações e tratativas.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, em sessão concorrida nesta quarta-feira (06), aprovou os projetos de reajuste salarial de servidores públicos, inclusive o PLC 36/2016, que reajusta o soldo dos EPPGGs, enviando-os para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), Dyogo Oliveira, e o Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, deram declarações públicas nos últimos dias reforçando o acordo de reajuste salarial dos servidores, assinado em dezembro de 2015. Atualmente, a matéria tramita no Senado dividida em vários Projetos de Lei da Câmara (PLCs), dentre eles o 36/2016, que trata do reajuste dos EPPGGs.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (2), 14 projetos de lei com recuperação salarial para diversas categorias dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Dentre eles, o Projeto de Lei (PL) 4254/2015, que versa sobre a remuneração dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), dentre a de outras carreiras.
O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) encaminhará aos deputados federais e senadores da República, Nota Pública manifestando apreensão quanto ao desfecho das negociações salariais dos servidores federais. Solicitando também ao Congresso Nacional a aprovação do PLN nº 01/2016, que altera o artigo 99, § 14º, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2016.
