Em Assembleia, EPPGGs discutem campanha salarial e edição de notas públicas pela ANESP
A Diretoria da ANESP realizou, na última sexta-feira (23), na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), mais uma Assembleia Geral da Associação. A ocasião serviu, principalmente, para atualizar os associados com informações sobre a reabertura de campanha salarial - movimento em que a ANESP está inserida junto com as demais entidades do Ciclo de Gestão (CG) - e conversar sobre o processo de edição de notas públicas pela Associação.
Campanha Salarial
Conforme explicado pelo Presidente da ANESP, Alex Canuto, a retomada da campanha salarial tem o objetivo de manter a paridade salarial entre carreiras com grau equivalente de relevância e complexidade nas atribuições, estendendo aos EPPGGs e às demais carreiras do Ciclo de Gestão os mesmos ganhos que outras carreiras de Estado podem ter caso os seus respectivos Projetos de Lei (PL) sejam aprovados. Em diferentes ocasiões durante a campanha de 2015 os interlocutores governamentais deixaram claro que não privilegiariam nenhuma categoria específica do Poder Executivo Federal e que a mesma proposta de aumento seria oferecida a todos. Contudo, os Projetos de Lei enviados pelo governo para servidores da Receita Federal (RFB) e da Polícia Federal (PF) prevêm itens diferentes daquilo que foi oferecido aos demais (ainda pendentes de aprovação no Congresso).
Em razão disso, a ANESP e as demais carreiras do Ciclo de Gestão articularam, na última quinta-feira (22), a apresentação de uma Emenda ao PL 5.864/2016, que trata do reajuste e criação de bônus por eficiência para a Receita Federal. A Emenda, apresentada pela Deputada Federal Erika Kokay (PT-DF), propõe o aumento linear de R$ 3000 sobre o subsídio em todos os níveis da tabela salarial já em vigor, conforme foi oferecido aos Delegados e Peritos da PF; e reduz a tabela salarial de 13 para 9 níveis, conforme foi oferecido aos Auditores da RFB.
Os associados apoiaram a movimentação da Diretoria da ANESP no sentido de evitar o descolamento salarial e fazer cumprir as promessas feitas pelo governo em 2015.
Edição de Notas Públicas
Alex Canuto relatou aos EPPGGs que nas últimas semanas a ANESP recebeu diversos pedidos de manifestação pública por parte de associados: dois sobre declarações de duas figuras políticas que teriam ofendido servidores públicos; um sobre iminente contratação de consultoria particular por parte do governo; um sobre uma Emenda Constitucional em tramitação no Congresso; e outro sobre instalação de escritórios de Ministérios em municípios, em momento próximo às eleições municipais; havendo em alguns casos mais de um pedido sobre o mesmo tema. O Presidente da Associação informou que os pedidos foram debatidos na Diretoria, sem gerar unanimidade sobre os benefícios e a efetividade que esses posicionamentos públicos resultariam à carreira.
Os associados foram convidados a opinar sobre o processo de publicação de textos opinativos pela ANESP nos canais oficiais de comunicação. O entendimento transparecido foi de que a Diretoria eleita, enquanto colegiado, tem autonomia para deliberar sobre a edição ou não de notas institucionais públicas, levando em consideração o timing e a sensibilidade política sobre o tema e o momento político. Eventuais posicionamentos que desagradem os associados podem sempre serem revistos em Assembleias Gerais, conforme regras do Estatuto da Associação.
Também foi incentivado que a ANESP inicie a revisão do Estatuto da entidade, observando as normas para que consultas eletrônicas aos associados possam ser usadas com mais frequência. Conforme explicado pelo Diretor de Comunicação da Associação, Matheus Augusto, uma plataforma de área restrita para o site está em desenvolvimento e terá entre as funcionalidades uma ferramenta de votação eletrônica, que poderá ser usada em diferentes ocasiões, inclusive para fins de avaliação de posicionamento público institucional.