As regras da Lei nº 13.019/2014, conhecida como novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Mrosc), devem ser observadas a partir desta segunda-feira (25). A lei estabelece um conjunto de princípios para as parcerias realizadas entre o Poder Público e as organizações não governamentais, reconhecendo a especificidade das entidades privadas sem fins lucrativos. A abrangência da norma é nacional – vale para União, estados e municípios.
Read MoreConforme proposta da Assembleia Geral do dia 20 de janeiro, foi formado o Grupo de Trabalho que debaterá a "Estruturação da Carreira de EPPGG e Espaços Estratégicos de Atuação”. No total, 13 EPPGGs associados se voluntariaram para fazer parte do GT. São eles: Ademir Picanço, Aline Mac Cord, Amarildo Baesso, Eduardo Granha, Gustavo Baptista, Kenys Machado, Leila Capella, Luciana Vieira, Luiz Marcelo Videro, Maria das Graças Fonseca, Ricardo Vidal, Trajano Quinhões e Valmir Dantas. Além dos voluntários, os Diretores da ANESP também farão parte do Grupo. A expectativa é que o GT extraia recomendações até o dia 12 de fevereiro.
Read MoreTermina na próxima sexta-feira (29) o prazo de inscrições para o curso Didática para Facilitadores de Aprendizagem. O objetivo é ampliar o quadro de colaboradores da Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
Read MoreReunidos em Assembleia Geral Extraordinária, nesta quarta-feira (20), no auditório do subsolo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), os Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) debateram, entre outros assuntos, a liminar obtida pela ANESP contra a MP 689, a definição de pautas que a ANESP focará em 2016 com a Secretaria de Gestão (Seges), e a possibilidade da extinção de cargos em decorrência da criação de carreira própria do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Read MoreA aplicação da lei de cotas raciais em concursos públicos (Lei 12.990), que reserva 20% das vagas a candidatos que se autodefinem pretos ou pardos, foi declarada inconstitucional pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da Paraíba, no julgamento de um caso de nomeação postergada pelo Banco do Brasil. De acordo com a sentença do juiz Adriano Mesquita Dantas, a legislação viola três artigos da Constituição Federal (3º, IV; 5º, caput; e 37, caput e II), além de contrariar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Segundo o advogado da causa, essa é a primeira vez que um juiz declara a inconstitucionalidade da legislação, em vigor desde 2014.
Read MoreO ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Simão, publicou hoje (14) três portarias, no Diário Oficial da União, com os valores reajustados do auxílio-alimentação, da assistência à saúde (plano de saúde) e da assistência pré-escolar (creche) para os servidores públicos do Poder Executivo Federal. Os efeitos financeiros dessa medida valem a partir de 1º de janeiro de 2016.
Read MoreA Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) convoca todos os seus associados a reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, no auditório do subsolo do Ministério do Planejamento (Esplanada dos Ministérios, Bloco K), no dia 20 de janeiro de 2016, quarta-feira, com primeira chamada às 12h, com a presença de metade mais um dos sócios, ou às 12h30, em última chamada, com a presença de qualquer número de sócios, para tratar dos seguintes assuntos:
Estão abertas inscrições para nove cursos presenciais do Programa de Aperfeiçoamento para Carreiras ofertados pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Os cursos são de curta duração e estruturados em trajetórias temáticas, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento profissional dos servidores e de competências essenciais para a melhoria da gestão de políticas públicas no governo federal.
Read MoreA Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) incluiu a Pneuline Pneus em sua lista de convênios. Com a assinatura do termo, Associados e seus familiares podem usufruir de gratuidades e descontos de até 20% em determinados serviços.
Read MoreA Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) assinou convênio com o ChefsClub, que promove descontos em restaurantes. Desta forma, o EPPGG Associado poderá desfrutar de desconto de R$ 20 na anuidade do clube, passando a pagar R$ 129,90. O preço sem desconto é de R$ 149,90.
Read MoreA Escola Nacional de Administração Pública (Enap) apresenta, nesta quinta-feira (7), inovações no Programa de Aperfeiçoamento para Carreiras. A principal novidade está na nova organização da oferta dos cursos, estruturada em trajetórias temáticas, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento profissional dos servidores e de competências essenciais para a melhoria da gestão de políticas públicas no governo federal.
Read MoreEm coerência com o que defende para a Carreira que representa, a Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) subsidiará parcialmente a participação do Coordenador Executivo, Paulo Brunet, em capacitação da London School of Economics and Political Science (LSE), da Universidade de Londres. Com expectativa de término em dois anos, o curso online é do tipo Diploma for Graduates - espécie de graduação tecnológica - e tem como foco o tema Gestão.
Read MoreEstão abertas inscrições para 30 cursos a distância ofertados pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). As capacitações, que acontecem nos meses de fevereiro, março e abril, são gratuitas e com direito a certificado de conclusão. A ação tem o intuito de proporcionar acesso à educação de qualidade, por meio de novas tecnologias de informação e de comunicação, a um maior número de servidores públicos localizados em todo o país.
Read MoreOs Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGGs) Francisco Gaetani, da 1ª Turma, e Patrícia Audi, da 3ª Turma, foram nomeados como Secretário-Executivo e Secretária de Gestão pelo novo Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), Valdir Simão. Genildo Lins, último Secretário de Gestão, assume uma Diretoria de Programa da Secretaria-Executiva. As nomeações foram publicadas nas últimas edições do Diário Oficial da União.
Read MoreO ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Moysés Simão, divulgou hoje por meio da Portaria n° 630, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União, o cronograma de feriados nacionais e de pontos facultativos no ano de 2016. As datas deverão ser observadas nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, sem comprometimento das atividades públicas consideradas como serviços essenciais à população.
Read MoreO presidente da ANESP, Alex Canuto, assinou, no último dia 24 de dezembro, às 13h, o acordo para reajuste salarial da Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG). Pelos termos, que englobam as categorias do Ciclo de Gestão - EPPGGs, Analistas de Comércio Exterior, Analistas de Planejamento e Orçamento e Servidores do Ipea -, o aumento acumulado em quatro anos será de 27,9%, sendo 5,5% em agosto de 2016, 6,99% em janeiro de 2017, 6,65% em janeiro de 2018 e 6,31% em janeiro de 2019. Esses percentuais foram estendidos também para as demais carreiras remuneradas por subsídio que ainda não fecharam acordo.
Read MoreO novo Ministro daFazenda, Nelson Barbosa, nomeado oficialmente na última segunda-feira (21), começou a montar a equipe com a qual trabalhará na nova Pasta que chefia. Um dos primeiros atos foi a nomeação, publicada nesta terça-feira (22), do Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) Dyogo Henrique de Oliveira para Secretário-Executivo do MF.
Read MoreA ANESP conseguiu, nesta terça-feira (22), liminar aos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGGs) em licença sem vencimentos para afastar a obrigação de recolhimento dos 33% da remuneração para permanência no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), conforme previsto no Ofício Circular SEI nº 149/2015 da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em atenção à Medida Provisória 689/2015.
Read MoreComo continuação da Assembleia Geral Extraordinária iniciada em 16 de dezembro de 2015, aberta em caráter permanente por decisão dos participantes, a ANESP convoca os associados a reunirem-se no dia 22 de dezembro de 2015 (terça-feira), 18h30, no auditório térreo do Ministério do Planejamento (Esplanada dos Ministérios, Bloco K), para dar seguimento à pauta de discussões.
Read MoreOs Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGGs), reunidos em Assembleia Geral Extraordinária na tarde desta quarta-feira (16), decidiram por manter aberta a reunião, em caráter permanente, a fim de agilizar eventual decisão sobre proposta de acordo no âmbito da Campanha Salarial 2015. A expectativa é de que a Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SRT/MP) apresente a proposta de acordo a qualquer momento.
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