Ministério Público e Anesp acionam Justiça contra o concurso. Planejamento se defende

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp) entraram com uma ação judicial, na última terça-feira, 25, pedindo alterações no edital do concurso para 150 vagas de especialista em políticas públicas e gestão governamental (EPPGG), do Ministério do Planejamento, principalmente, em relação ao excessivo valor dado aos títulos e à experiência profissional. Somente após a correção das irregularidades, o concurso seria retomado, reabrindo as inscrições.

ANESP rebate argumentos da SEGEP

Em relação ao Boletim Linha Direta nº 5, publicado pela Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, a ANESP presta os seguintes esclarecimentos:

EPPGGs que atuam no Ministério da Justiça questionam novos critérios de mobilidade

Os gestores públicos federais lotados no Ministério da Justiça entregaram no último dia 19 de junho, uma carta à secretária-executiva do órgão com as principais insatisfações da categoria quanto ao conteúdo da Portaria Segep n º 202, que estabelece as novas regras para o exercício descentralizado por parte dos membros da carreira.

Fonacate publica nota de apoio às manifestações que ocorrem em todo Brasil

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado - FONACATE, que representa mais de 180 mil servidores públicos que desempenham atribuições imprescindíveis ao funcionamento do Estado brasileiro, ligadas à segurança pública, fiscalização e regulação do mercado, Ministério Público, arrecadação e tributação, proteção ao trabalhador, prevenção e combate à corrupção, fiscalização e controle dos gastos públicos, segurança jurídica e desenvolvimento econômico e social, vem expressar seu apoio às manifestações pacíficas da sociedade brasileira.

MPF/DF pede à Justiça suspensão do concurso para gestor público federal

O Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) pediu, nesta terça-feira (25/6), a suspensão do concurso para especialista em políticas públicas e gestão governamental do Ministério do Planejamento. O MPF/DF julgou procedente a ação civil que questiona a excessiva valorização da experiência profissional prévia dos candidatos pelo certame. Em liminar, o órgão determinou ainda a reabertura do prazo de inscrição assim que as devidas ilegalidades sejam corrigidas.

ANESP entra com ação judicial contra o edital do concurso para EPPGG

A ANESP entrou, nesta terça-feira (25), com uma ação na Justiça Federal contra o edital Esaf nº 48/2013, do concurso para a carreira de gestor. A medida questiona a violação da Constituição, sobretudo em relação aos princípios da isonomia, razoabilidade e impessoalidade.

Ministério Público Federal pede à Justiça suspensão do concurso

O Ministério Público Federal no DF ajuizou nesta terça-feira, 25 de junho, ação civil pedindo a suspensão do próximo concurso para a carreira, com o argumento de que os novos critérios estabelecidos pelo Ministério do Planejamento privilegiam mais a experiência profissional que a nota obtida na prova de conhecimentos.

Gestores da 15ª e da 16ª turmas entregam nota de esclarecimento à ministra do Planejamento

Os EPPGGs da 15ª e da 16ª turmas entregaram na última quinta-feira (20) uma nota de esclarecimento dirigida à ministra Miriam Belchior, na qual lamentam e refutam as “informações inverídicas que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão divulgou em suas últimas entrevistas à imprensa”, em matérias sobre o edital do novo concurso para a carreira.

Parlamentar solicita a suspensão do concurso para EPPGG e a revisão de seus critérios de seleção

A deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC) encaminhou na última quinta-feira, 20 de junho, à mesa da Câmara dos Deputados, Indicação a ser enviada à Ministra do Planejamento, Míriam Belchior, propondo a adoção de medidas para suspensão imediata do concurso para a carreira de EPPGG e revisão dos critérios de seleção.

Prêmio Congresso em Foco é lançado nesta quinta-feira

Com a participação de diretores da ANESP, parlamentares e jornalistas, foi lançada na tarde desta quinta-feira (20) a 8ª edição do Prêmio Congresso em Foco. A premiação, uma das principais desse tipo, tem o objetivo de dar reconhecimento ao trabalho feito por parlamentares durante o ano em diferentes áreas. Como no ano passado, a Associação é uma das patrocinadoras.

Comissão do Senado aprova projeto que regulamenta concursos públicos do governo federal

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) o substitutivo do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 74/2010, que estabelece regras gerais para a realização de concursos públicos pelo governo federal. O normativo busca acabar com irregularidades encontradas em diversos certames realizados no País, como no da carreira de EPPGG.

EPPGGs definem ações no âmbito do edital e do processo de mobilidade

Em Assembleia Geral da ANESP realizada na tarde desta segunda-feira (17), os associados aprovaram encaminhamentos sobre dois assuntos que estão em pauta entre os EPPGGs. Em relação ao edital do concurso para a carreira, foi decidido que a Associação deve iniciar três medidas judiciais. Já sobre o Processo Integrado de Mobilidade (Proim), a recomendação é para que os gestores públicos federais não se inscrevam na seleção promovida pela Secretaria de Gestão Pública.

“Augusto fala sobre denúncias e pede que concursos para gestor sejam adotados no Planejamento”

O deputado federal Augusto Carvalho (MD-DF) defendeu a realização de concurso “democrático e universal” como forma de acesso a cargos na administração pública. O parlamentar disse, em discurso no plenário da Câmara, que estava preocupado com notícias que têm saído na imprensa dando conta de que estaria havendo, no Ministério do Planejamento, distorções em concursos para gestor que levaria em conta não a meritocracia, mas quesitos como o tempo de serviço do candidato, inclusive de comissionados.

Educação muda a cara do funcionalismo

No país em que ainda luta-se para se desvencilhar da posição de atraso no ranking internacional de qualidade de ensino, uma estatística chama a atenção. No Brasil, a cada ano, 126,4 mil pessoas com diploma de nível superior ingressam na administração estatal. São um time de profissionais das mais variadas áreas, de bombeiros e médicos a professores e funcionários de prefeituras espalhadas pelos municípios país afora.

Clipping, CapacitaçãoAssessoria de ComunicaçãoJune 18, 2013Correio Braziliense, Clipping

Convocação - Assembleia Geral em 17 de junho de 2013

A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) convoca todos os seus associados a reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 17 de junho de 2013, no Ministério das Comunicações (Esplanada dos Ministérios, Bloco R, Subsolo), auditório Lourenço Nassib Chehab, com primeira chamada às 12h45, com a presença de metade mais um dos sócios, ou às 13h, em última chamada, com a presença de qualquer número de sócios, para tratar dos seguintes assuntos:

Nota de repúdio

A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental - ANESP repudia as declarações prestadas pela secretária de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Ana Lúcia Brito, ao site do jornal O Globo, em matéria publicada no último dia 11.

Em defesa dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Uma carreira de Estado

O Edital nº 48/2013 da Escola de Administração Fazendária (Esaf), contratada pelo Ministério do Planejamento (MPOG) para realizar o novo concurso público para provimento de cargos da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), evidencia uma incompreensão ou uma visão distorcida da carreira. E levanta o receio de que essas distorções venham a se reproduzir em outros concursos públicos.

Falhas no edital do concurso para EPPGG entram na pauta da mídia

As falhas no Edital do concurso público para EPPGG, publicado no Diário Oficial da União na última sexta-feira (07), repercutem na mídia e na sociedade. Com mais de 5 mil acessos, de acordo com números extraídos do site da ANESP, a nota divulgada pela Associação na terça-feira (11) serviu de subsídio para que diversos veículos de imprensa informassem os problemas encontrados nas regras do certame.

Inscrições abertas para Mestrado Profissional da FGV em Administração Pública

A Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (Ebape/FGV) está com inscrições abertas, até 12 de julho, para o processo seletivo para a turma intensiva do Mestrado Profissional em Administração Pública, ministrado na unidade da Praia de Botafogo (Rio de Janeiro). Associados à ANESP têm desconto de 15% no curso.

ANESP defende republicação do edital do concurso para EPPGG

A publicação do edital do concurso para a carreira de EPPGG, na última sexta-feira (07), pela Escola de Administração Fazendária (Esaf), é, em si, um fato positivo. A realização da seleção mostra compromisso com a renovação dos quadros da carreira e contribui para a profissionalização da ocupação dos altos postos da Administração Pública.

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