Posts tagged Mandado de Segurança Coletivo
Comunicado sobre teletrabalho

A ANESP reafirma sua discordância com as tentativas do governo de obrigar os servidores públicos federais a retornarem ao trabalho presencial nesse momento. A Associação impetrou mandato de segurança para garantir esse direito e estamos em fase de recurso de uma liminar, inicialmente negada. Continuaremos buscando todas as medidas em conjunto com as demais entidades e associações para impedir esse retrocesso e garantir o exercício do distanciamento social até que haja novas orientações das autoridades sanitárias.

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ANESP decide em assembleia por Mandado de Segurança para garantir teletrabalho

Após Assembleia Geral virtual realizada na terça (24), associados da ANESP decidiram, em votação, impetrar Mandado de Segurança para garantir a aplicação das recomendações de distanciamento social da Organização Mundial de Saúde aos EPPGGs cujas atribuições o permitirem.

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MP 689: ANESP entra com Mandado de Segurança nesta quinta (17)

A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) entrou com Mandado de Segurança Coletivo com pedido de liminar, na tarde desta quinta-feira (17), na Justiça Federal, para impedir cobrança de 33% do salário de servidores afastados por licença, conforme exigido pela Medida Provisória 689/2015. Além disso, a ação pede que os pagamentos que por ventura já tenha sido efetuados pelo servidor sejam devolvidos pela União.

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