Trabalho, mobilidade, mercado para mulheres e audiovisual: o que mudou em 2 anos de pandemia
Completamos, neste 11 de março, dois anos desde que a Organização Mundial de Saúde decretou a pandemia de covid-19. De lá pra cá, a ciência avançou em velocidade nunca antes vista e aprenderam-se lições fundamentais para prevenir a doença e traçar políticas públicas adequadas às mudanças impostas por esse contexto.
O que aprendemos sobre prevenção à covid-19
Em 2020, a ANESP respondeu prontamente à necessidade de produção e sistematização de conhecimentos para enfrentar a pandemia. Já em abril daquele ano iniciou a publicação de uma série de textos que culminaram no livro digital “Políticas Públicas: Análises e Respostas para Pandemia”, lançado em outubro de 2020. Em março de 2021, quando a pandemia completou um ano, a ANESP lançou nova publicação, um guia com as medidas mais atualizadas para prevenir a transmissão.
Nestes dois anos, o Brasil já registrou mais de 654 mil mortes pela doença. A falta de gestão levou a sucessivos e tristes recordes. Agarrados em falsas crenças, muitos abriram mão de fazer política pública com base em evidências científicas.
Ainda assim, chegamos a março de 2022 com 157,2 milhões de vacinados com a segunda dose ou dose única e 69 milhões com a dose de reforço. Neste mês, diversos estados passaram a flexibilizar o uso de máscaras, em especial em locais abertos.
É nesse cenário que a ANESP propõe revisitar as temáticas que compuseram suas publicações e apresentar 5 lições aprendidas com a pandemia em relação às políticas públicas de diversas temáticas. Prevenção, mercado de trabalho, teletrabalho, mobilidade urbana e cultura são algumas das áreas para as quais olharemos. Colaboraram para montar esse quadro os EPPGGs Carolina Tokarski, Leonardo Prudente, Roberto Pojo, Luiz Rodrigues, Mário Magalhães e Luciana Vieira. Esta página será atualizada ao longo do mês de março com novos temas.
MERCADO DE TRABALHO PARA AS MULHERES
As medidas de isolamento social e o fechamento de escolas, creches e outros serviços de cuidado deslocou um grande montante de trabalho doméstico e de cuidados para a responsabilidade exclusiva das famílias e, dentro destas, para as mulheres.
A maior parte dos trabalhadores da linha de frente no enfrentamento da pandemia é composta por mulheres. Globalmente as mulheres representavam 70% da força de trabalho em saúde (UnWomen, 2020), no Brasil, 73% no ano de 2019 (PNAD, 2019). Dentre as profissionais da saúde, as mulheres negras são as que ocupam os postos com menor remuneração e maior contato com o chamado dirty work (trabalho sujo).
O impacto da pandemia e da crise econômica sobre o mercado de trabalho trouxe efeitos mais severos às mulheres, ampliando a precariedade da inserção delas neste espaço e a desigualdade estrutural existente nesta esfera.
Foi durante este período que as mulheres registraram a menor taxa de ocupação desde que a PNAD Contínua passou a ir a campo.
Os setores mais afetados pela pandemia, como o trabalho doméstico e os de alojamento e habitação (Ipea, 2021a e Heckscher, 2020), são também os setores responsáveis por empregar um maior percentual de mulheres.
TELETRABALHO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
O teletrabalho aumenta o desempenho das equipes e permite arranjos assíncronos de trabalho. Veio para ficar;
É uma excelente ferramenta de atração e retenção de talentos;
Favorece a inovação e a melhoria da gestão;
Colabora com a qualidade de vida do servidor, permite-lhe morar onde quiser e gera-lhe economias, a exemplo de deslocamentos;
Gera economia para a administração pública com equipamentos, despesas de manutenção e aluguéis.
MOBILIDADE URBANA
A pandemia acelerou a adoção do teletrabalho, a digitalização da economia e o repensar das necessidades de deslocamento, com mudanças na demanda de mobilidade urbana;
A movimentação de cargas nas cidades se transformou: hoje há mais entregadores de aplicativos e mais entregas de e-commerce;
Necessidade de distanciamento reduziu uso de transporte público e afetou a receita do setor, reabrindo o debate sobre a fragilidade do financiamento e a necessidade de busca de fontes de receitas alternativas;
Cidades fizeram estruturas temporárias para o transporte ativo, como caminhada e uso de bicicleta. Algumas delas transformaram esses arranjos em permanentes;
Projetos de recuperação econômica pós-pandemia incentivam o uso de veículos elétricos como parte das iniciativas de crescimento verde.
POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRABALHO E MEDIDAS COMPENSATÓRIAS
O súbito aumento da aplicação de tecnologias de informação e comunicação aos processos de trabalho e gestão das empresas alterou e ampliou as oportunidades no mercado e trabalho, de um lado, e aprofundou as desigualdades, de outro.
As políticas de intermediação de emprego e qualificação profissional tradicionalmente executadas no modo presencial perderam efetividade. Para acompanhar as inovações ocorridas no mercado de trabalho, as ações públicas de emprego também terão de se modernizar, por meio de programas públicos de qualificação a distância e orientação profissional virtual voltadas para as novas oportunidades, com ênfase no público jovem.
A pandemia mostrou a importância e o alcance que possuem os cadastros administrativos, aliados às novas tecnologias, para a implementação e efetividade de políticas de emprego e de medidas compensatórias em massa. Cadastros integrados como o e-Social, SouGov e a implementação da identificação única do cidadão são a chave para operacionalização das modernas políticas de emprego e renda no País.
O maior desafio ainda será o mesmo das últimas décadas, porém agora com maior complexidade, qual seja, o de combater as desigualdades e promover a universalização do acesso a direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, diante do recrudescimento da informalidade, da maior flexibilização das relações de produção e trabalho e da ampliação das diferenças de acesso a conhecimento e oportunidades.
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O SETOR AUDIOVISUAL
A pandemia trouxe rupturas e inovações tecnológicas e operacionais em vários elos da cadeia produtiva da indústria audiovisual e enormes mudanças no cenário mundial – novas janelas de exibição, novas lógicas de lançamento, novos modelos de negócio e novas fronteiras de atuação. Isso mostrou a importância da agilidade na atuação do poder público para conter danos e preservar a indústria nacional durante a crise e, agora, para adaptar as políticas públicas às novas realidades da indústria no Brasil e no mundo pós-pandemia.
O expressivo crescimento do consumo audiovisual durante a pandemia tornou ainda mais evidente a importância econômica e social do setor – e a relevância de políticas públicas que fomentem o potencial dessa indústria para gerar empregos, movimentar a economia nos territórios e posicionar o Brasil não só como grande consumidor, mas também como produtor e exportador de filmes, séries e games.
Em especial, a explosão do consumo audiovisual online acelerou o crescimento das plataformas de vídeo por demanda e seu impacto na circulação global das obras audiovisuais. Isso tornou ainda mais urgente a revisão das regras aplicáveis a esse segmento, a fim de preservar o equilíbrio do mercado e a produção nacional independente.
A principal lição é a importância de criar e manter a capacidade estatal de produzir diagnósticos precisos sobre o setor e os agentes econômicos impactados pelas políticas públicas, base necessária para qualquer atuação efetiva. Isso envolve não só capacidade de gerar e avaliar dados, mas também de promover a escuta organizada dos agentes do setor e manter com eles um constante diálogo institucional.